DPRJ requer transporte gratuito para portadores de doenças crônicas
Foto: Reprodução/Viação Dedo de Deus.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio do seu 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, moveu uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em face do Município de Teresópolis. A instituição demanda a concessão do passe livre municipal às pessoas hipossuficientes diagnosticadas com doença crônica que precisam de terapia ou tratamento continuados e/ou diários e que, por isso, devem se deslocar periodicamente aos postos de saúde.
Por meio de ato administrativo emitido em outubro de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde e o Gabinete do Prefeito de Teresópolis atualizaram a lista de enfermidades que permitem a concessão do passe livre e removeram as condições crônicas, com exceção das doenças renais e da síndrome da imunodeficiência adquirida associada a comorbidades. Com isso, grande parte das pessoas que antes tinham direito à gratuidade foram excluídas.
Segundo dados disponibilizados à Defensoria Pública, das 5.915 pessoas que se habilitaram ao recadastramento, beneficiárias do passe livre até recentemente, 2.602 compareceram ao atendimento. Dessas, mais de 30% (890 pessoas) não se encaixaram nos novos critérios estabelecidos. Com isso, indivíduos hipossuficientes portadores de hipertensão, diabetes, cardiopatias, entre outras doenças crônicas, não puderam ter acesso ao benefício.
Na ACP, a Defensoria também solicita, como forma de reparação, a indenização por danos morais para cada pessoa atingida pelo problema, com valores entre um e cinco salários mínimos previamente definidos em sentença.
— As pessoas humildes portadoras de doenças crônicas precisaram de apoio da Defensoria e encontraram acolhimento, atenção e empatia com o seu sofrimento desde o início. Tudo o que se pede na ação é direito desse grupo de pessoas e é dever do serviço público reconhecer as violações e agir para que não mais aconteça — conclui o defensor público Marcos Delano, autor da ACP.
Texto: Clarice Lopes
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