DPRJ debate relatório sobre uso de força em manifestações sociais
A Defensoria Pública do Estado do Rio recebe, nesta segunda e terça-feira (15 e 16), o evento de apresentação do relatório “Uso da Força no Contexto de Manifestações Sociais: Contribuições práticas a partir de uma análise comparativa das normativas nacionais”. Organizado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o encontro será realizado às 18:30, no dia 15 de maio, e às 10h, no dia 16.
O documento analisa a normativa internacional sobre o direito de protesto e o uso da força, através da análise e comparação das regulamentações nacionais em países como Chile, Honduras, México, Colômbia, Argentina e Brasil com os parâmetros internacionais e interamericanos. Além disso, o texto propõe contribuições práticas que procuram gerar novos insumos e recomendações para os diferentes interessados ou envolvidos na garantia dos direitos humanos em manifestações públicas, incluindo autoridades estatais, sociedade civil, academia e sistemas judiciais.
O primeiro dia de evento terá a participação do diretor do Programa Estado de Direito para a América Latina da KAS, Hartmut Rank; da codiretora do Programa para o Brasil e Cone Sul do CEJIL, Helena de Souza Rocha; do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh), André Castro; da ex-comissionada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Piovesan; da subcoordenadora do Nudedh, Maria Julia Miranda; e do professor de Direito Constitucional e Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da UFRJ, Siddharta Legale.
No segundo dia, acontecerá uma mesa redonda com organizações da sociedade civil para discutir o relatório.
Maria Julia Miranda, subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, explica que o direito do protesto é constitutivo do Estado de Direito. Dessa forma, ela afirma que é com satisfação que a Defensoria Pública recebe o lançamento deste relatório.
— Apesar dos desafios, o debate precisa ser enfrentado, uma vez que o uso ilegítimo da força para reprimir manifestações inquestionavelmente impacta a democracia — conclui a subcoordenadora.
A apresentação do relatório “Uso da Força no Contexto de Manifestações Sociais: Contribuições práticas a partir de uma análise comparativa das normativas nacionais” será realizado no auditório do segundo andar da sede administrativa da DPRJ (Avenida Marechal Câmara, 314 - Centro, Rio de Janeiro) e terá transmissão ao vivo pelo canal da Defensoria no Youtube.
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