DPRJ realiza seminário Segurança Privada, Milícias e Racismo
A Defensoria Pública do Rio realizou, na última quarta-feira (19), o seminário “Segurança Privada, Milícias e Racismo Institucional”. O evento marcou o lançamento de uma publicação sobre o tema desenvolvida pela iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), instituição parceira do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ.
O encontro aconteceu no auditório da sede da Defensoria e teve como palestrantes a coordenadora executiva do IDMJR, Giselle Florentino; a idealizadora da plataforma Fogo Cruzado, Cecília Oliveira; a oficial do Programa América Latina da Open Society Manaka Infante; o procurador regional do Ministério Público Federal, Marcelo Freire; e o jornalista de O Globo Rafael Soares. Participou também a antropóloga Juliana Farias, da Universidade Candido Mendes.
Em sua fala, o coordenador do Nudedh, André Castro, ressaltou a importância do relatório para o desenvolvimento de políticas de segurança pública e parabenizou o IDMJR pelo desenvolvimento da pesquisa.
- Esse é um relatório inovador que aprofunda muito o estudo que muitas vezes não é objeto de debate, que não está tão no radar das discussões da sociedade como um todo. O estudo possui uma qualidade técnica imensa, reunindo diferentes fatores tanto do setor público quanto do setor privado, sem contar que a pesquisa trouxe à tona uma série de informações que poucas pessoas conhecem - reforçou Castro.
Com o objetivo de compreender a atuação das empresas de segurança privada na baixada fluminense do Rio de Janeiro e sua relação com as milícias, o relatório mostrou que cerca de 85% dessas empresas estão registradas em somente dois municípiosDuque de Caxias e Mesquita, áreas bastante afetadas pela atuação desses grupos armados.
Para a coordenadora executiva do IDMJR, Giselle Florentino, os dados são um reflexo da expansão da milícia nos territórios que ficam boa parte das empresas de segurança privada.
- A retomada do crescimento da geração de trabalho na área de segurança privada na baixada fluminense também pode ser analisada pela ótica das alterações dos conflitos armados nos territórios. Neste mesmo período ocorreu a consolidação das milícias como um projeto de segurança pública do próprio Estado, atualmente comandando a maior parcela do território da baixada fluminense - explicou Giselle.
Outro agravante apontado no relatório é a falta de fiscalização do setor de segurança privada. De acordo com o instituto, 70% dessas empresas não possuem autorização da Polícia Federal para exercer a prestação de serviços de segurança privada.
- É completamente inaceitável que não haja a execução de fiscalização e regras mais severas na regulamentação de empresas de segurança privada. Essas empresas são as principais fontes de desaparecimento e desvio de armas de fogo no Brasil, possuem articulação direta com frações de milícias e seus integrantes também são envolvidos com agiotagem e prestação de serviços clandestinos de TV, internet e gás - completou a coordenadora do IDMJR.
Além de traçar um raio-x do setor e identificar os problemas na segurança privada, a pesquisa também propõe medidas para fiscalização e controle dessas empresas.
Entre as recomendações estão a atualização dos modelos de fiscalização interna da própria Polícia Federal encerrando o ciclo de fiscalização por autodeclaração, que é como tem ocorrido hoje em dia, e a garantia que o Ministério Público Federal (MPF) realize as devidas inspeções nas Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp).
Texto: Jéssica Leal
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