STJ autoriza acesso de família da Marielle à investigação do crime
Em uma decisão histórica da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes poderão ter acesso às investigações dos possíveis mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista, ocorrido em março de 2018.
O pedido foi julgado na tarde desta terça (17) e contou com sustentação oral do defensor público Pedro Carriello, representando as famílias das vítimas. A decisão foi acatada por unanimidade pelo colegiado, que considerou não haver prejuízo em permitir que defensores e familiares da vítima tenham acesso aos autos do inquérito policial que investiga o caso.
Em sua fala, o defensor reforçou que, passados 1.861 dias dos assassinatos, é mais do que dever do Estado assegurar que os familiares atuem em todas as etapas e instâncias do processo de acordo com a legislação e que isso é uma forma de reparação para as famílias, que vem sistematicamente sofrendo com a demora na investigação.
- A luta dos familiares da Marielle e do Anderson não é uma luta contra a morte deles, mas sim contra o esquecimento. A ideia é evitar o apagamento que fizeram com eles. Portanto, a possibilidade das famílias das vítimas participarem deste processo é essencial porque fortalece a ideia de que não vamos esquecer o que aconteceu com a Marielle e com o Anderson - disse Carriello.
Além disso, Carriello também lembrou que o direito à informação é garantido pela Constituição Federal e que existem diversas recomendações internacionais para participação das famílias na investigação de homicídios, como o Protocolo de Minnesota, além das decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o tema.
Neste sentido, o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, André Castro, explicou que essa decisão do STJ é um marco na aplicação dessas convenções e que é um importante passo para o andamento das investigações.
- Com a decisão, o papel da vítima na investigação e no processo penal ganha um novo significado, legitimando-se como o exercício do direito à verdade, à memória e à justiça, muito além do direito à devida reparação. A Defensoria Pública, que representa familiares da vereadora Marielle Franco, vinha há anos buscando o acesso às investigações, especialmente como forma de poder colaborar com as investigações, que até hoje não esclarecem quem mandou matar Marielle e Anderson - disse Castro.
O defensor público Fábio Amado, que também acompanha o caso, ressalta a importância da decisão. "As vítimas tiveram seu papel essencial reconhecido pelo judiciário brasileiro na busca da verdade, na preservação da memória de quem teve sua vida cruelmente retirada e na realização da justiça com a responsabilização dos culpados", destaca.
Texto: Jéssica Leal.
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