Defensoria promove audiência pública sobre moradia popular
O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado (NUTH) realizou, no dia 4 de abril, uma audiência pública na sede da instituição sobre moradia popular. O encontro reuniu integrantes da sociedade civil, representantes de movimentos sociais e técnicos da área para discutir os desafios da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do município do Rio de Janeiro.
A audiência foi aberta pela defensora pública coordenadora do NUTH, Viviane Tardelli, que destacou a importância da instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na cidade.
— Uma das defesas que fizemos ao longo do processo de revisão do Plano Diretor é a destinação de percentual arrecadado com a OODC para habitação de interesse social, para a construção de moradias populares para combater o grande déficit habitacional na nossa cidade — afirmou a defensora.
Compuseram a mesa do encontro a pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Rosangela Luft; a representante do Conselho Popular do Rio de Janeiro, Emília de Souza; o arquiteto e urbanista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier; a arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Valéria Hazan; a representante do Termo Territorial Coletivo, Tarcyla Fidalgo; o representante da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO), João Ricardo Serafim; o secretário estadual das Brigadas Populares, Pedro Enrique Monforte e o arquiteto e urbanista do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Lucas Faulhaber.
As pessoas presentes na mesa realizaram exposições sobre assuntos relativos à moradia popular e às mudanças em andamento no Plano Diretor. Entre os tópicos abordados, destacou-se a importância de demarcação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e sua importância na elaboração de políticas habitacionais. Ressaltou-se também a necessidade de implementação imediata do instituto da OODC para que seja possível captar recursos para investimento em habitação de interesse social, posto que o afastamento do instrumento por cinco anos tem o potencial de gerar grande impacto na implementação de políticas públicas na cidade.
Os principais problemas relatados por moradoras e moradores no encontro foram falta de políticas habitacionais para população de baixa renda e o baixo valor do auxílio habitacional temporário, destacando-se o longo tempo de espera por uma solução habitacional definitiva.
A representante do Conselho Popular, Emília de Souza, chamou atenção para a necessidade de se acompanhar a revisão do Plano Diretor a fim de garantir os direitos à moradia digna para quem habita favelas e áreas periféricas.
— A luta é pela defesa do direito à cidade. Nós temos que estar inclusos na cidade — afirmou Emília de Souza.
As propostas apresentadas na audiência pública serão consolidadas e encaminhadas à Comissão Especial do Plano Diretor e aos Vereadores da Câmara Municipal.
A Comissão Especial do Plano Diretor estabeleceu novo calendário de audiências públicas em razão das emendas apresentadas pelo Poder Executivo ao projeto de lei que já tramita na Câmara.
— Diversas mudanças apresentadas não são mero ajustes técnicos ou de redação, modificando a essência do projeto de lei discutido. O NUTH segue acompanhando a discussão para que o novo Plano Diretor seja capaz de garantir moradia adequada e a permanência nos territórios com a implementação de instrumentos que se alinham a esses objetivos — ressaltou a defensora Viviane Tardelli.
Acesse as fotos da audiência.
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