DPRJ recebe juristas que propõem mudanças no combate ao racismo.
Dando continuidade à agenda do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, a Defensoria do Rio recebeu, nesta sexta (24), a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação para o combate ao racismo estrutural nas instituições públicas e privadas.
O evento, que aconteceu na sede administrativa da DPRJ, contou com a participação do relator da comissão e ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elisane Santos; e do advogado criminalista, Cleifson Dias.
Durante a mesa de abertura, a coordenadora de Promoção da Equidade Racial da DPRJ, Daniele Silva, reforçou a importância de todas as Defensorias do Brasil prestarem uma defesa qualificada a todas as vítimas de racismo.
— As Defensorias Públicas precisam prestar um atendimento qualificado às vítimas de racismo. É preciso que as instituições criem equipes e núcleos especializados para isso, com uma rede de apoio efetiva para essas pessoas, porque o racismo paralisa, rumina a saúde emocional das pessoas negras neste país. Quando a gente fala sobre racismo institucional, é sobre combater a violência institucional contra a população negra que ainda é muito presente e que não foi abandonada após o colonialismo — ressaltou a defensora.
Neste sentido, a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, agradeceu a presença de todas e todos e reforçou que a Defensoria seguirá dando continuidade às práticas e políticas de equidade racial dentro da Instituição.
— Temos aqui o retrato de uma Defensoria moderna, que a gente quer continuar construindo, com uma mesa e uma plateia diversa, colorida, esse é o mundo real! Isso tem que estar estampado nas instituições e nos cargos de poder. A gente tem que fazer parte da luta antirracista — disse Cardoso.
Apresentação do relatório da comissão de juristas da Câmara dos Deputados
Formada por 19 juristas negras(os), a Comissão foi instalada em janeiro de 2021 e contou com a participação da defensora pública, Lívia Casseres, então coordenadora da Coopera. Ao todo, o grupo realizou 16 reuniões com o objetivo de fornecer propostas e instrumentos ao sistema jurídico para combater problemas causados por anos de escravidão, como a desigualdade entre pessoas negras e brancas no acesso à educação e no mercado de trabalho, o encarceramento em massa da população negra e a violência das abordagens policiais contra essa parcela da sociedade.
Em seu discurso, o ministro Benedito Gonçalves agradeceu a todas e todos que participaram da composição do projeto e afirmou que, apesar dos avanços legais, o enfrentamento à discriminação racial deve continuar como prioridade das instituições públicas e privadas, e de toda a sociedade brasileira.
— A luta contra o racismo e a discriminação racial deve ser diária, constante e permanente. Este relatório final é o nosso convite ao parlamento e ao povo brasileiro para lutarmos juntos, a fim de que tenhamos uma sociedade livre, justa e solidária — disse Benedito.
Em seguida, o advogado criminalista Cleifson Dias explicou que o relatório final sugere alterações legais para além da esfera punitiva, com proposições divididas em cinco eixos: sistema de Justiça criminal; direito econômico, tributário e financeiro; direitos sociais e combate ao racismo nas instituições.
Da mesma forma, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elisane Santos, completou dizendo que o relatório possui mais de 500 páginas de propostas de aperfeiçoamento da legislação antirracista e que é uma poderosa contribuição para a promoção da igualdade racial em todo o Brasil.
— Além de consistentes reflexões sobre as mais variadas formas de preconceito racial, o documento propõe instrumentos legais para o seu enfrentamento — completou.
Confira o relatório completo aqui: https://bit.ly/3JPkpnf
E veja as fotos do evento aqui: https://bit.ly/3THnN8h
Texto: Jéssica Leal
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