Audiência Pública que discutirá alteração do art. 34 e sua regulamentação será no dia 9
O Defensor Público-Geral, André Luís Machado de Castro, convida V. Exa. para Audiência Pública que discutirá a proposta de alteração do art. 34, juntamente com seu projeto de regulamentação. Na ocasião, será dado prosseguimento ao debate sobre a lotação dos defensores públicos substitutos.
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