Defensores do Rio em destaque no XII Congresso da Anadep
Nesta quarta-feira (4), aconteceu a cerimônia de abertura do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), em Curitiba (PR), evento organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) e que tem como tema: “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”.
A solenidade foi marcada por diversos discursos de união e que visam o fortalecimento da Defensoria Pública, o avanço do acesso à justiça no cenário nacional e o trabalho do defensor público voltado à camada mais vulnerável da sociedade. E, claro, a defesa plena da autonomia da Defensoria Pública foi a pauta mais defendida no encontro.
DPRJ em destaque: estado com maior número de teses inscritas
No dia seguinte, houve apresentações de teses e o Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de trabalhos inscritos no Congresso. Para isso, foi fundamental o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj): ao todo, foram sete representantes da DPRJ que expuseram suas teses no Congresso.
Destaque para "O Código de Processo Civil e os novos instrumentos postos à disposição da Defensoria Pública - a atuação institucional de índole objetiva e subjetiva na uniformização da jurisprudência", um estudo do defensor Franklyn Roger Alves Silva, que abordou os novos parâmetros de atuação para a Defensoria. "O ordenamento jurídico já vem caminhando para a uniformização. A jurisprudência tem que ser estável, íntegra e coerente", ressaltou Franklyn, que ficou em segundo lugar no concurso de teses na categoria “Defensoria Pública”.
Já o defensor Pedro González Montes de Oliveira apresentou “O papel da Defensoria Pública na Implementação dos serviços socioassistenciais”, tese elaborada em conjunto com a colega Marina Lowenkron: "Não se pode confundir assistência social com assistencialismo. Assistência social é direito do cidadão”, ressaltou. Em seu estudo, Oliveira dividiu a assistência social em serviço de proteção básica, de caráter preventivo, e serviço de proteção especial, com fim restaurativo: “Está na hora de buscar as soluções mais complexas. Difíceis, porém mais eficientes”.
Outro defensor do Rio que esteve em Curitiba foi Fábio Schwartz, que apresentou o estudo “O que fazer de novo na tutela coletiva? Uma reconstrução dos instrumentos de assistência jurídica no plano dos direitos coletivos”. "A recomendação administrativa e o inquérito civil são os novos instrumentos para solução extrajudicial aos litígios coletivos", sustentou Fábio.
"A ágora contemporânea como a gênese da difusão dos Direitos Humanos" foi o trabalho exposto pelo defensor Luiz Antonio Vieira de Castro. A tese defende a elaboração de um espaço público de convivência, em que estejam presentes defensores, agentes públicos e outros atores sociais: "E também manifestações culturais e artísticas para trocar experiências e saberes sem os quais a sociedade não consegue se movimentar. O órgão de atuação é o próprio espaço público!", concluiu Luiz.
"Ou se tem chuva e não se tem sol, ou se tem sol e não se tem chuva!", foi desse maneira, com o poema "Ou isto ou Aquilo", de Cecília Meireles, que os defensores Eufrásia Maria Souza das Virgens e Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), encerraram a sustentação da tese "A defesa de adolescentes acusados da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico sob a ótica do direito laboral e internacional dos direitos humanos". Os defensores realizaram uma perturbadora reflexão sobre os meninos recrutados pelo tráfico e as crianças que lutam em qualquer outra guerra: "Medida sócio-educativa não é medida de proteção", afirmaram.
Em sua vez, a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima da Violência da DPRJ, Arlanza Maria Rodrigues Rebello, sustentou a tese "A Defensoria Pública e a Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar". "É necessário um novo olhar sobre a Lei Maria da Penha, que ficou conhecida como uma lei criada 'para punir homens', mas ela é muito mais que isso. A Lei traz uma política de enfrentamento integral à violência contra a mulher e tem sido aplicada com uma visão muito reducionista. Espero que a Defensoria Pública entenda seu papel nessa política", argumentou a defensora, arrancando aplausos da plateia.
"Não podemos ter uma Defensoria Pública esquizofrênica." Foi assim que a defensora Renata Tavares da Costa, também do Rio, iniciou a apresentação da tese “Os Direitos Humanos como limite ético na defesa dos acusados de feminicídio no Tribunal do Juri”, encerrando de forma acalorada a etapa de apresentação do concurso de teses do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. "Não posso usar o argumento da legítima defesa da honra na defesa do agressor. Como defensores públicos, não podemos defender teorias que ferem os Direitos Humanos", disse Renata.
VOLTAR
