DPRJ consegue prisão domiciliar no Caso Daverson
A Defensoria Pública do Estado do Rio conseguiu que o jovem Daverson Vitor Duarte de Almeida, 22 anos, tenha a prisão cautelar flexibilizada e passe a esperar o julgamento em casa, com monitoramento eletrônico. Através da decisão do Tribunal de Justiça do Rio, proferida em 28 de fevereiro, Daverson pôde deixar a prisão e passou a receber os cuidados médicos que necessita ao lado de sua família.
Preso desde 9 de fevereiro, Daverson Almeida entrou em coma após uma abordagem policial em dezembro do ano passado. Após a ação da polícia, o jovem foi levado sob custódia ao Hospital Salgado Filho e, mesmo com estado de saúde delicado, foi encaminhado para o Patronato Magarinos Torres, em Benfica, Zona Norte do Rio. O pedido da Defensoria para flexibilização da prisão cautelar veio a partir da análise do estado físico de Daverson, que poderia se agravar e levá-lo à morte por conta da situação precária no atendimento médico do sistema carcerário.
Para Guilherme Pimentel, ouvidor geral da DPRJ, apesar da decisão pela prisão domiciliar ainda não ser a absolvição de Daverson, ela já é um grande marco na garantia de direitos desse jovem que, desde o dia 23 de dezembro, vive um verdadeiro pesadelo junto de sua família.
— Daverson está com ferimentos que demandam cuidados e muitos procedimentos de higiene, o que ele não estava conseguindo ter na unidade prisional. Por isso, acreditamos que garantir que ele esteja em casa com a sua família é também garantir o seu direito à saúde e a dignidade para que possa responder ao processo sem que a sua vida esteja em risco — afirma o ouvidor.
A coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, Lucia Helena de Oliveira, explica que casos como este reclamam atuação imediata e cuidadosa da defesa, sobretudo quando envolvem problemas delicados de saúde.
— A situação de saúde do Daverson inspira cuidados e, de fato, poder aguardar o julgamento estando em prisão domiciliar traz maior tranquilidade para a família, diante do estado precário de nossas unidades prisionais — conclui a coordenadora.
Relembre o caso
No dia 23 de dezembro de 2022, Daverson Vitor Duarte de Almeida, de 22 anos, passou por uma abordagem policial no Lins, na Zona Norte da cidade, e foi encaminhado, em coma, para o Hospital Salgado Filho. Os policiais militares alegam que Daverson ficou inconsciente após cair de uma moto ao se recusar parar ao ser abordado. Algumas testemunhas, no entanto, contradisseram a versão da Polícia e afirmaram que o jovem apanhou dos agentes de segurança e entrou ainda consciente em uma viatura. A mãe de Daverson, Rosemeri Alves Duarte, também contesta a versão dos policiais, dizendo que o filho havia saído de casa para comprar roupas de Natal, com dinheiro dado por ela. O valor e o celular do jovem não foram encontrados.
Além dessas contradições, o registro da delegacia aponta que Daverson manifestou o direito de se manter calado durante interrogatório, o que traz dúvidas sobre como ele teria ficado inconsciente, já que os policiais alegam ter sido por conta da queda da moto. Outra inconsistência nos fatos é justamente a ideia de que o jovem estava de moto, mas a mesma não ter sido apreendida no registro da ocorrência.
Daverson tem uma passagem na polícia por furto e estava em liberdade provisória com o compromisso de se apresentar todo o mês ao fórum. A mãe de Daverson, Rosemeri Alves Duarte, afirma que ele cumpria o acordo e que ainda trabalhava com o pai, que faz transporte de cadeiras para festas e eventos.
Agora, Daverson cumprirá as determinações da justiça em casa, com tornozeleira eletrônica, e qualquer saída do local de cumprimento da prisão domiciliar, sem ordem judicial, implicará na prisão imediata em uma unidade prisional.
Texto: Thaís Soares
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