DPRJ participa de audiência pública sobre serviço das barcas no Rio
A Defensoria do Rio, através do Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor (Nudecon), esteve presente hoje (07) na audiência pública que tratou da situação do serviço de transporte aquaviário no Rio de Janeiro. Entre os pontos debatidos, o risco de suspensão do serviço para a população que faz a travessia entre Niterói, Ilha do Governador, Paquetá e outras localidades, foi um dos pontos principais.
- Temos também dúvidas se os horários das barcas retornarão em sua integralidade, inclusive nos finais de semana, algo que já deveria ter sido retornado imediatamente - disse o coordenador do Nudecon, Eduardo Chow De Martino Tostes, em sua fala na Tribuna da Alerj
O impasse sobre a continuidade do serviço das barcas, que fazem a travessia da Baía da Guanabara, ganhou um novo capítulo no último dia 02 de março, quando a Justiça homologou o acordo entre a CCR Barcas, concessionária que presta o transporte de passageiros, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. A homologação do acordo foi outro ponto discutido durante a audiência pública desta terça-feira.
O termo prevê a ampliação do acerto entre as partes por mais 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse prazo, o Estado realizará novo processo licitatório, depois de estudos contratados para nova modelagem do transporte aquaviário, com entidades acadêmicas como a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Durante a audiência pública, a Defensoria do Rio pontuou ainda a necessidade de se finalizar a licitação o mais breve possível - destaca a subcoordenadora do Nudecon, Ana Carolina Bezerra.
A polêmica sobre a continuidade da prestação do serviço preocupa, há semanas, quem utiliza esse tipo de transporte. O contrato de concessão das barcas expirou em 12 de fevereiro e, desde então, o serviço funcionava por meio do acordo entre CCR e o Governo fluminense, mas que estava pendente de homologação na Justiça.
Além da Defensoria do Rio, foram convidados para a audiência pública desta terça-feira os presidentes do grupo CCR Barcas; da Agestransp, agência reguladora; a secretaria estadual de Transportes, com seus representantes; o Ministério Público, UFRJ, representantes da sociedade civil organizada.
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