STF: Defensoria participa de julgamento sobre “perfilamento racial”
Teve início nesta quarta-feira (01) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o chamado "perfilamento racial" na realização de buscas em abordagens policiais. A Defensoria do Rio é uma das instituições que participam do julgamento como “amigo da corte”.
A questão do perfilamento racial está sendo tratada no Supremo a partir do caso de um homem negro de 35 anos que foi preso portando 1,53 gramas de cocaína. Em depoimento prestado pelos policiais que realizaram a detenção, há menção de que a abordagem teve, entre as motivações, o fato de se tratar de uma pessoa negra.
A defensora pública e coordenadora de Promoção da Equidade Racial da Defensoria do Rio, Lívia Casseres, participou da sessão do STF desta quarta-feira apresentando dados da pesquisa” Filtragem racial nos crimes do Estatuto do Desarmamento”, publicada pela DPRJ em 2020 e que analisou casos ocorridos no estado entre 2015 e 2017.
De acordo com o levantamento, os registros de ocorrência de crimes, na época, previstos no Estatuto do Desarmamento indicavam que 75% das pessoas acusadas eram negras, além de moradoras de áreas menos favorecidas da cidade do Rio de Janeiro.
- Existe um cenário de racismo institucional e de discriminação racial indireta da população negra que se reflete diretamente no sistema de justiça. No julgamento de ontem, conclamamos a Corte a romper com o vigilantismo policial da população negra; a reconstruir o processo penal para que a liberdade das pessoas negras, exercida de forma plena, deixe de representar uma ameaça ao Estado e a sociedade e se torne um objetivo a ser perseguido por cada instituição, cada agente público, em todos os campos da vida social - defendeu Casseres.
O julgamento do STF teve como ponto de partida um habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo. No HC, a DPSP argumenta que é possível afirmar que este é um “caso de racismo institucional na atuação policial, concretizado na prática de perfilamento racial pelos dois policiais envolvidos na abordagem do réu". O julgamento será retomado nesta quinta-feira (02), a partir das 14h, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.
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