DPRJ pede nova resolução para convívio de jovens e familiares presos
A Coordenadoria da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio (Coinfância) participou de reunião para a elaboração de nova resolução a fim de garantir a efetiva convivência de crianças e adolescentes junto às mães, pais e familiares em privação de liberdade. A criação da nova minuta busca atender ao pedido de Ação Civil Pública proposta pela DPRJ.
Durante o encontro, um ponto de destaque tratado pela Defensoria e o Ministério Público foi o compartilhamento de informações pessoais das crianças e adolescentes que acessam o sistema prisional para visitar familiares. Para as instituições, essa ação poderia acarretar graves prejuízos à imagem dos menores. A ideia é que, através da nova resolução, seja criada uma solução para que os nomes de meninas e meninos inseridos no sistema de informação SISPEN, gerido pelo DETRAN-RJ, não sejam compartilhados pelo Portal de Segurança e que fiquem armazenados somente nos bancos internos da SEAP.
Rodrigo Azambuja, coordenador da Coinfância, afirma que o trabalho desenvolvido em parceria demonstra que a atuação da DPRJ e do MPRJ são complementares e potencializadas quando realizadas em conjunto.
— O processo neste formato permite a construção de soluções consensuais, reforçando que a preocupação de todas as instituições envolvidas é a defesa do melhor interesse de crianças e adolescentes, reconhecendo a importância da visitação à pessoa privada de liberdade como crucial para o processo de ressocialização — explica o defensor.
Além da DPRJ, estavam presentes na reunião a Coordenadoria de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEMEAR/MPRJ), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ.
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