DPRJ e sociedade civil debatem propostas para o Plano Plurianual
Os direitos das pessoas em situação de rua e as estratégias de atendimento nas favelas e nos territórios periféricos foram alguns dos temas levantados por membros da sociedade civil no encontro que discutiu o Plano Plurianual (PPA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para o período de 2024 a 2027, na tarde da última sexta-feira (10/02).
A audiência pública aconteceu na sede administrativa da DPRJ e foi a etapa inicial do planejamento estratégico e orçamentário da instituição entre 2024 e 2027. Com a definição das diretrizes, objetivos e metas da Defensoria, assim como os resultados esperados, será possível organizar os programas e as ações a serem mantidos ou elaborados nos próximos quatro anos.
Estiveram presentes representantes de movimentos sociais de toda a região metropolitana ligados a pautas sociais como saúde, educação e segurança alimentar, além do combate ao racismo e dos direitos das pessoas em situação de rua, das favelas, das mulheres e das(os) usuárias(os) do transporte público.
O encontro foi conduzido pela defensora pública-geral Patrícia Cardoso; pela subdefensora pública-geral Institucional, Cíntia Guedes; pela assessora parlamentar da DPRJ, Maria Carmen de Sá; e pelo ouvidor-geral da DPRJ, Guilherme Pimentel.
— É muito importante que a gente dê esse primeiro passo com os nossos parceiros. A sociedade civil é uma autora muito importante nesse processo. A Defensoria existe para as pessoas, para a sociedade — afirmou a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, na abertura da audiência.
— É simbólico fazer esse lançamento com vocês. A gente quer, cada vez mais, uma defensoria participativa e inclusiva — acrescentou a subdefensora-geral Institucional, Cíntia Guedes.
A assessora parlamentar da Defensoria, defensora pública Maria Carmen de Sá, destacou que a DPRJ é a instituição da Justiça com menor orçamento e, por isso, o planejamento é fundamental.
— A gente precisa planejar nossas ações. O Plano Plurianual diz quantos programas vamos manter, quantas ações são necessárias e quantos produtos vamos entregar. A transparência é a chave — explicou a defensora.
Saiba mais sobre as propostas apresentadas
No evento, o ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel, entregou à Administração Superior um documento elaborado pela Ouvidoria que contém demandas enviadas por moradoras e moradores do estado do Rio nos últimos três anos. Dentre elas, estão o fortalecimento e a ampliação das estratégias de atuação da DPRJ em diferentes territórios, a atuação em casos de liberdade de expressão e direitos culturais, a criação de núcleos especializados no interior e a capilarização dos Núcleos de Tutela Coletiva. Também fazem parte do documento propostas relacionadas à qualificação do atendimento da Defensoria, ao aumento dos serviços jurídicos prestados à população e à melhor estruturação da Ouvidoria para uma presença maior no interior.
— Essa audiência pública é um momento focado na escuta. A gente conta com vocês para buscar o melhor orçamento para avançar no desenvolvimento da Defensoria — resumiu Guilherme Pimentel para as pessoas presentes.
A ata da reunião será encaminhada para todas as comissões setoriais do Plano Plurianual 2024-2027, que analisarão as propostas sugeridas pela sociedade civil. O próximo debate sobre o Plano acontecerá em março e reunirá defensoras(es), servidoras(es), residentes e estagiárias(os). No mesmo mês, terá início uma consulta pública on-line para o recebimento de sugestões por integrantes da instituição. A expectativa é que o PPA seja submetido à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) até o meio deste ano.
O Plano Plurianual tem previsão no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Pela legislação, o PPA vale a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano de gestão de quem vier a assumir o comando da organização.
Veja as fotos da audiência pública aqui.
Texto: Clarice Lopes
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