Direito ao luto: DPRJ esclarece sobre sepultamento gratuito
A bala perdida que matou Alessandro Adão, de 43 anos, na noite da última segunda-feira (6), na Avenida Brasil, mostrou mais do que os problemas de segurança vividos na capital fluminense. Após a dor da perda de uma pessoa querida de forma trágica, a família conviveu ainda com dificuldades para realizar um enterro digno para Alessandro.
Gislaine Kepe, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh), explica que todas as pessoas que não consigam pagar os custos de um sepultamento, podem requerer o enterro de forma gratuita, garantindo a dignidade de quem faleceu e de sua família, com respeito ao momento de despedida vivido pelas pessoas enlutadas.
- É a garantia de um processo de luto menos doloroso e com mais respeito à memória de quem foi e ao pesar de quem permanece, afirma a defensora.
Em novembro de 2022, a DPRJ lançou a cartilha “Direito ao Luto: Guia de Sepultamento”, com orientações práticas sobre como proceder em caso de falecimento de pessoa da família. A publicação contém o passo a passo das medidas a serem tomadas e reúne endereços, telefones e horários de funcionamento de órgãos públicos, concessionárias e cartórios para solicitação de certidão de óbito, remoção de corpo e enterro gratuito em 27 dos municípios mais populosos do Estado, incluindo a capital e a Região Metropolitana, além de outras regiões.
O guia também explica quais as condições exigidas para a concessão de gratuidade de sepultamento e quais as providências específicas necessárias em caso de morte natural ou violenta, ocorrida em casa, na rua ou em unidade de saúde.
Casos desse tipo chegam diariamente à Defensoria Pública do Estado do Rio, seja por pessoas que desconhecem como obter a gratuidade, seja por pessoas que relatam dificuldades em obter a gratuidade junto às concessionárias, hipótese em que devem procurar o Plantão Noturno da DPRJ.
Leia a cartilha “Direito ao Luto: Guia de Sepultamento” para saber mais.
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