Audiência pública sobre Plano Plurianual da DPRJ será em fevereiro
As prioridades da Defensoria Pública nos próximos quatros anos e os recursos financeiros necessários para atingir as metas institucionais são o foco da audiência pública que irá debater o Plano Plurianual (PPA) da DPRJ. Toda a sociedade civil está convidada para o encontro que será realizado em fevereiro (10), às 14h, na sede administrativa da instituição (Avenida Marechal, Câmara, 314 - Centro do Rio de Janeiro).
A audiência pública é o primeiro passo para o planejamento estratégico e orçamentário da Defensoria entre 2024 e 2027. Com o PPA, é possível organizar programas e ações que resultem no incremento de bens ou serviços que atendam as prioridades da instituição e as demandas da sociedade, como explica o ouvidor-geral da DPRJ, Guilherme Pimentel.
- Começar esse debate ouvindo a sociedade civil é fundamental para que esse planejamento leve em consideração a demanda de crescimento e aperfeiçoamento dos serviços que a Defensoria presta para moradoras e moradores do Estado do Rio de Janeiro.
Após a audiência pública, as discussões sobre o Plano irão passar para a esfera interna da Defensoria. Em março, está marcado um encontro com defensoras(es), servidoras(es), residentes e estagiários e o início de uma consulta pública pela internet para o recebimento de sugestões pelos integrantes da instituição.
- Essa reunião de trabalho com todos os integrantes da instituição servirá para que sejam recebidas novas sugestões e projetos. Esse é um processo interno importante em que ouvir a todos é fundamental – diz a subdefensora pública-geral Institucional, Cíntia Guedes.
O Plano Plurianual tem previsão no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ferramenta estratégica da administração, voltada para a definição das diretrizes, objetivos e metas da instituição, assim como dos resultados esperados. Pela legislação, o PPA vale a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano de gestão de quem vier a assumir o comando da organização.
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