DPRJ faz recomendações para solucionar problemas na saúde de Niterói
O fim dos contratos temporários de cerca de 250 profissionais da saúde em Niterói, previsto para este sábado (31/12), levou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) a questionar a prefeitura sobre as medidas que estão sendo adotadas para impedir a descontinuidade do serviço. Na sexta-feira (23), a instituição encaminhou um ofício requerendo uma série de informações sobre a questão; e, na última segunda (26), enviou uma recomendação com sugestões para evitar a paralisação do atendimento à população e diversos outros problemas identificados nas vistorias que realizou nas unidades de saúde no mês de outubro.
O ofício e a recomendação são assinados pelo 6º Núcleo de Tutela Coletiva e pela Coordenação de Saúde da Defensoria Pública e têm como destinatários o prefeito e o secretário de saúde de Niterói, assim como os presidentes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde).
Pela Lei Municipal nº 3696/2022, a partir de 31 de dezembro, os cargos hoje ocupados pelos temporários só poderão ser destinados aos candidatos aprovados em concurso público. O problema é que o município não convocou nem empossou os novos agentes públicos com a antecedência necessária.
Em resposta ao ofício, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, para reposição dos contratados em caráter temporário, será publicada em breve a convocação de 305 novos profissionais, provenientes da 4ª chamada do V Concurso Público da FMS.
- Todavia, ainda que haja a reposição dos contratos temporários, a insuficiência de recursos humanos na rede municipal de saúde de Niterói é ainda maior e já afeta, diretamente, a qualidade dos serviços prestados à população. Segundo informado pela Secretaria Municipal de Saúde, há 1.898 cargos vagos na Fundação Municipal de Saúde, o que, aliado à carência de médicos e outros profissionais também nas unidades, traduz o caos instalado na rede pública de saúde de Niterói identificado nas vistorias da Defensoria Pública - explicou a defensora Renata Antão, do 6º Núcleo de Tutela Coletiva.
Na avaliação da defensora, esse preocupante cenário aponta risco iminente de descontinuidade na prestação do serviço público essencial de saúde, demandando a necessária adoção de medidas efetivas para reposição dos cargos vagos e reestruturação da rede pública de saúde de Niterói..
A defensora Thaisa Guerreiro, coordenadora de saúde da DPRJ, explicou que a Defensoria Pública vem acompanhando a situação da rede de atenção à saúde em Niterói, sobretudo em razão da promessa de vultosos investimentos no Projeto Niterói 450.
- O desafio de reestruturação da rede municipal de saúde é enorme. Apenas para exemplificar, os dados dos sistemas de informação em saúde comprovam que a cobertura da atenção primária em Niterói caiu de 75,8%, em 2018, para 37,1%, em 2022, o que é extremamente preocupante para uma cidade que já foi referência em atenção básica no Brasil. Tal aspecto se deve sobretudo à gravíssima insuficiência de recursos humanos, medicamentos, insumos e materiais e à precarização da estrutura e dos processos de trabalho - afirmou.
Para a defensora, além da realização das obras anunciadas, é preciso investir na qualidade e resolutividade do serviço essencial de saúde, o que só é possível com efetivo investimento em boas condições de trabalho para os profissionais de saúde mediante bons salários, maior estabilidade do vínculo e disponibilidade dos instrumentos de trabalho e recursos para atendimento à população.
Recomendação
Além da iminência do contrato dos profissionais temporários, a Defensoria Pública recebeu notícias de outras irregularidades ocorridas na rede municipal de saúde, algumas constatadas nas vistorias realizadas pela instituição nas unidades de saúde.
Entre os problemas, destacam-se insuficiência de insumos e medicamentos, falta de recursos humanos assim como inexistência de procedimentos operacionais, protocolos e fluxos de regulação preestabelecidos.
A falta de planejamento na execução do Plano Niterói 450 e das obras nas unidades de atenção básica é outra questão. Exemplo disso é a paralisação do atendimento em algumas unidades que estão em obra sem prévia divulgação e informação à população do novo local de atendimento e mesmo sem prévia organização com os profissionais de saúde, o que ameaça a continuidade e eficiência do atendimento básico em saúde à população.
Com relação a essa irregularidade, a recomendação da Defensoria propõe o “planejamento estratégico para início e execução das obras nas unidades” que inclua o “compartilhamento das decisões com os profissionais e a população, para que haja efetiva realocação das equipes e absorção da demanda populacional em instalações temporárias que não comprometa a qualidade da assistência prestada”.
A recomendação também sugere a ampliação do número de agentes comunitários da saúde, o abastecimento de insumos e de medicamentos do Componente Básico da Assistência, o maior controle de estoque e prazos de validade dos medicamentos nas unidades, e medidas que permitam a organização, planejamento e previsibilidade relativas à marcação de consultas e exames, internações, cirurgias e demais tratamentos de saúde.
Leia a recomendação na íntegra.
VOLTAR
