Recomendação pede melhorias no atendimento de pessoas de rua em SG
O 6º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou para o município de São Gonçalo uma recomendação com medidas a serem adotadas para sanar as irregularidades encontradas no Centro de Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP), no bairro do Mutondo. Visita técnica realizada pela instituição constatou que o local tem problemas estruturais que afetam o atendimento dos usuários. O documento foi encaminhado no último dia 20 de dezembro e prevê prazo de 45 dias para uma resposta.
No documento, a DPRJ recomenda que as autoridades de São Gonçalo disponibilizem espaço adequado para abrigar os usuários e para as atividades coletivas, de lazer e descanso. O único local de acolhimento existente hoje é um pátio descoberto. A Defensoria sugere também que sejam realizadas reformas no espaço com cobertura e no abrigo para chuva, que está interditado há mais de um ano, assim como nos banheiros, e na lavanderia, que atualmente se encontram em situação precária.
A DPRJ espera que seja criado um espaço destinado ao atendimento individual dos usuários, com garantia de privacidade e atendimento, que atualmente são feitos na varanda, o que constrange e viola a intimidade dos assistidos. Além disso, a Defensoria aconselha que seja construído um refeitório apropriado e salubre destinado à alimentação dos usuários, e oferecimento, por parte do município, das principais refeições: café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Também deve haver a oferta de itens de higiene essenciais.
Dentre outras recomendações, a Defensoria pede que a equipe do Centro POP seja readequada, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para melhoria dos atendimentos. A DPRJ também pede que sejam oferecidos cursos de capacitação aos usuários, assim como aquisição de materiais, instrumentos e mobiliários para desenvolvimento de atividades.
Para Renata Antão, defensora pública em exercício no 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, o crescente aumento do quantitativo de pessoas em situação de rua após a pandemia traduz a necessidade de fortalecimento da política municipal de assistência social. Ela afirma que é compromisso inadiável do gestor público priorizar os mais vulneráveis.
- É preciso reconhecer a urgente necessidade de reestruturação do Centro Pop, não só para que reformas sejam realizadas, mas também para que seja ofertada segurança alimentar, construindo-se, ainda, um plano de trabalho eficiente e que estimule o desenvolvimento das potencialidades individuais, viabilizando o resgate da cidadania - argumenta a defensora.
Texto: Thaís Soares
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