716 pessoas conseguiram requalificação civil pela DPRJ, em dois anos
Mais de 700 pessoas conquistaram o direito à requalificação civil, em 2021 e 2022, devido à atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da DPRJ (Nudiversis). Somente neste ano, foram feitas 257 requalificações para o gênero feminino, 168 para o gênero masculino e 131 para não binárie.
Os mutirões de atendimento promovidos pelo Nudiversis, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foram um dos principais fatores para alcançar esses índices. As ações promoviam as requalificações civis de forma menos burocrática e mostraram uma realidade impactante: o número expressivo de pessoas trans que não conseguiam ser incluídas na sociedade.
- O grande diferencial desta atuação foi a facilidade para as pessoas trans na obtenção das suas sentenças de requalificação civil num único dia, sem qualquer burocracia. Isso incentivou essas pessoas que viviam à margem da sociedade a lutarem para ter sua existência reconhecida. — afirma a defensora pública Mirela Assad, coordenadora do Nudiversis.
Diferente do uso do nome social, a requalificação civil permite ter o nome de registro retificado em seus documentos de forma permanente. Atualmente, a requalificação civil é a única maneira de emitir novos documentos com o nome e o gênero com o qual a pessoa se identifica.
Na Defensoria do Rio, o processo pra a retificação do nome e do gênero se inicia com um cadastro pelo WhatsApp do Nudiversis. Após a inscrição, a pessoa é convocada para realizar a retirada da sua sentença para a requalificação civil que sai no mesmo dia da ação. Além disso, a equipe do Nudiversis oferece orientações sobre o processo e uma cartilha direcionada para pessoas trans e não bináries.
Gênero neutro incluído na documentação
Além de todas as conquistas sobre a requalificação civil, as ações realizadas pela Defensoria em conjunto com Justiça Itinerante possibilitaram que o pronome neutro pudesse ser incluído em certidões de nascimento emitidas no Rio de Janeiro. O estado é o único, até o momento, que traz essa possibilidade às cidadãs e cidadãos que se reconhecem como não bináries.
— Acompanhando a luta pelo direito de existir, também tivemos a conquista do reconhecimento civil de pessoas trans não bináries. O estado do Rio alcançou números surpreendentes de requalificações civis de pessoas não bináries e, nesta atuação, sempre se respeitou o uso da linguagem neutra nas certidões destas pessoas. Isto foi encampado até mesmo no sistema de identificação civil do DETRAN RJ, que incluiu o gênero não-binárie, em linguagem neutra, em seus sistemas, diz Mirela Assad.
Última ação do Nudiversis em 2022
A primeira semana de dezembro foi marcada pela realização da última ação do Nudiversis em 2022. Realizada em conjunto com a Justiça Itinerante, no pátio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, a ação registrou histórias de superação e de “renascimento”.
— Eu estou muito feliz porque hoje é um dia que eu estou conseguindo, legalmente, dizer quem de fato eu sou e não é só mais um nome social. Isso é muito importante para questões de cidadania que envolvem pessoas trans e não bináries. Esse serviço que nós temos à nossa disposição hoje são incríveis, pois mesmo tendo a facilidade de realizar esse processo no cartório, continua sendo extremamente burocrático e com essa facilidade que a gente tem aqui acaba sendo maravilhoso — afirmou, emocionada, Jessica Rodrigues, que esteve presente na ação realizada dia 07 de dezembro.
Veja as fotos da última ação do Nudiversis em 2022 aqui
Texto e fotos: Aurélio Corrêa Branco
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