Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Agricultura assinam acordo em defesa da população rural
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos realizou nesta segunda-feira, 14, no auditório da Defensoria Pública do Estádio do Rio de Janeiro o seminário Construção Coletiva do ECC: Uma parceria SEAPPA e DPGE.
Na abertura do evento o Defensor Público Geral José Raimundo Batista Moreira destacou a importância da parceria da Defensoria Pública do Estado com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. “O que estamos fazendo hoje com a Secretaria de Agricultura é levar para os mais distantes lugares do nosso estado a cidadania através da preservação do meio ambiente por meio da orientação, do resgate e da fixação do cidadão rural nas comunidades rurais”, frisou o defensor público Geral.
Foi assinado durante o seminário um aditamento ao termo de cooperação/convênio entre a DPGE e a Seappa (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento) que desenvolve o projeto Rio Rural/GEF (Projeto Microbacias) financiado pelo Banco Mundial, para incorporar ao patrimônio da DPGE diversos equipamentos, como computadores, aparelho de GPS e outros, que passam a pertencer de forma definitiva ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. O encontro serviu ainda para firmar a parceria com o Projeto Micorbacias e a assinatura do Estatuto Comunitário de Conduta dos ribeirinhos e pequenos produtores rurais, que visa orientar e prestar atendimento jurídico integral a todos.
O secretário de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento Christino Áureo da Silva não poupou elogios aos defensores públicos, e em seguida falou dos recursos de investimentos alcançados pela secretaria de Agricultura em beneficio da população rural:
– O Brasil pode ser um bom exemplo para o mundo no resgate da cidadania de quem vive no campo. O programa Rio Rural, que é a denominação do programa de microbacias é um crescimento em direção à população rural que vem assistindo há muito tempo muita conversa e muita promessa, mas não tinha ação efetiva de apoio. Então nos conseguimos finalmente assinar com o Banco Mundial para ter recurso de investimento para fazer saneamento rural.
A defensora pública Patrícia Magno fez apresentação do projeto do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos com o Estatuto Comunitário de Conduta. Ela iniciou com um breve histórico da Defensoria Pública, como o seu tempo de fundação e o trabalho desenvolvido em defesa da população que não tem como pagar os custos de um advogado.
O defensor Público Geral do Estado José Raimundo Batista Moreira citou os problemas enfrentados na zona rural:
– O nosso motivo é levar cidadania para o interior, e conhecimento às populações ribeirinhas dos seus direitos. As mulheres, por exemplo, que são trabalhadoras rurais, não sabem que têm o direito a uma aposentadoria como têm o marido que é produtor ou agricultor. Geralmente essas aposentadorias acontecem por idade ou por contribuição e há formas da mulher contribuir, mesmo sendo mulher de proprietário rural ou de agricultor rural para que tenha também a sua independência a sua aposentadoria no futuro e muitas desconheciam esse direito. Queremos participar ativamente dessa ampliação do projeto financiado pelo BIRD, entretanto apelamos ao Governador e ao Secretário e Deputado Estadual, Cristino Áureo, a ampliação de nossos quadros, porque com o atual é impossível nossa participação, tendo em vista a ampliação para 250 microbacias, com o benefício direto de quase um milhão de pessoas. Vamos discutir uma possível ampliação do Projeto Microbacias, com o nosso apóio. – Disse José Raimundo.
Participaram da mesa, além de Christino Áureo da Silva, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro José Raimundo Batista Moreira, o 2º Subdefensor Público Geral do Estado Nilsomaro de Souza Rodrigues, o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos Leonardo Rosa e o Superintendente do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Agricultura Pecuária, Pesca e Abastecimento Nelson Teixeira.
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