02 de dezembro de 2009 às 00:00

Para comemorar os 10 anos de criação do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, será realizado dos dias 2 a 4 de dezembro, no Rio Othon Palace, em Copacabana, o I Congresso Nacional de Defensores Públicos em Execução Penal.

O objetivo do evento é pensar nos caminhos a serem percorridos para  uma maior  afirmação da Defensoria Pública como órgão da execução penal; além de fortalecer a defesa da construção de um processo com bases democráticas que transcenda as páginas processuais para sua real efetividade, com maior participação na construção das diretrizes da política criminal do país.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), desempenha hoje um papel imprescindível dentro das unidades prisionais de todo o Estado do Rio de Janeiro, levando Justiça às pessoas que se encontram no cárcere e a seus familiares.

A presença física dos defensores públicos nos presídios e hospitais penais psiquiátricos permitiu um maior controle quanto ao desrespeito aos direitos dos apenados e uma enorme agilização no deferimento dos direitos previstos na lei, como, por exemplo: livramento condicional, progressão de regime de cumprimento de pena, visita ao lar, indulto, comutação, desinternação. 

O Nuspen convida todos os defensores públicos e profissionais que atuam na execução penal ou que se interessem pelo tema para participarem do I Congresso Nacional de Defensores Públicos em Execução Penal.