I Congresso Nacional de Defensores Públicos em Execução Penal
Para comemorar os 10 anos de criação do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, realizou dos dias 2 a 4 de dezembro, no Rio Othon Palace, em Copacabana, o I Congresso Nacional de Defensores Públicos em Execução Penal.
Fizeram a abertura do evento, no dia 2, o coordenador do Nuspen Leonardo Guida; o 1º subdefensor geral do Estado Líbero Atheniense Teixeira Junior e o defensor geral do Estado José Raimundo Batista Moreira.
– A idéia deste congresso é fomentar a evolução da Execução Penal, uma área sempre esquecida – disse Guida.
– A área que tem nos dado mais vitalidade institucional é a Execução Penal – contou Líbero Atheniense, lembrando do intercâmbio entre as Defensorias Públicas para a criação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, cuja primeira atuação em mutirão, com defensores voluntários de todo o Brasil, ocorreu em unidades prisionais de Ribeirão das Neves, na região de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Em sua fala, o defensor público geral fez um resgate histórico da criação do núcleo especializado, em 1999. E contabilizou as vitórias obtidas na área, como a expansão do atendimento da Defensoria Pública nas 47 unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.
– Hoje, a Defensoria Pública atua em casas de custódia, penitenciárias, hospitais e manicômios penais – lembrou Batista Moreira, comemorando também outras vitórias como o convênio da instituição com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que cedeu verbas para a contratação de estagiários e comprar de equipamentos, além da estrutura da nova sede do núcleo.
Após a abertura, na primeira mesa do congresso, participaram o defensor público Marcelo Bustamante, que criou o Nuspen em sua gestão como defensor público geral, e o escritor e ex-presidiário Luiz Alberto Mendes, autor de “Memórias de um sobrevivente”.
Bustamante lembrou os tempos difíceis da Defensoria Pública, que atuava nas Varas de Execução Penal com apenas cinco defensores públicos e sofria com os mecanismos de entrave dos direitos dos presos.
– Todo mundo tem direito à proteção judiciária – lembrou o defensor público, contando que o Nuspen teve forte reação contra a sua criação. – Não há mais onde colocar os presos. No Brasil, já são 480 mil presos! A questão penitenciária nunca será resolvida, pois a “engrenagem” é contra o direito dos presos.
Ali na mesa se encontrava um exemplo de que respeito aos direitos e boas oportunidades podem mudar profundamente um indivíduo. O paulistano Luiz Alberto Mendes teve uma infância e adolescência conturbadas e, desde cedo, passou parte de sua juventude em reformatórios. Seguindo o caminho das drogas e do crime acabou preso por latrocínio. Preso e com sua situação piorada por mais um homicídio, Luiz Alberto descobriu na escrita e na leitura uma forma de esquecer a violência e a solidão. Sua história, que retrata os mais de 30 anos de detenção, foi relatada em “Memórias de um sobrevivente”.
– Os valores do crime são facilmente questionados porque são construídos sobre base nenhuma – disse Luiz Alberto, que aprendeu a ler e escrever na prisão e chegou a passar em primeiro lugar para o vestibular de Direito da PUC de São Paulo.
Durante o congresso, defensores públicos, estudantes e profissionais de Direitos assistiram, entre outros painéis, A execução Penal na América Latina – Defensores Públicos do MERCOSUL, Sistema Interamericano e a execução penal, As minorias na Execução Penal e Por que se pune [tanto] os pobres?, além de reunião de avaliação da primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.
No último dia, além dos painéis, o evento foi encerrado com o lançamento do livro comemorativo "Ideias para uma a construção de uma Execução Penal democrática", que reúne artigos de defensores públicos sobre o tema.
No último dia, além dos painéis, o evento foi encerrado com o lançamento do livro comemorativo "Ideias para uma a construção de uma Execução Penal democrática", que reúne artigos de defensores públicos sobre o tema.
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