Conselho Superior aprova atribuições do Nucora
A Defensoria do Rio avança no combate ao racismo e à intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro, ao aprovar, no último 21 de novembro, as atribuições do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), que já existe há oito anos. A medida aconteceu durante sessão ordinária do Conselho Superior da Instituição.
Criado pela Resolução DPGE nº 720 de 14 de março de 2014, o Nucora destina-se ao atendimento da população negra, indígena, quilombolas, povos de terreiro e outras comunidades tradicionais de matriz africana, além de grupos vítimas de discriminação em razão de raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica, nos limites territoriais da capital e da baixada fluminense.
Entre suas atribuições, o Núcleo é responsável por adotar medidas cabíveis para a promoção dos direitos humanos e de liberdades fundamentais da pessoa discriminada, no sentido de efetivar o direito à igualdade e não discriminação, dentre as quais estão compreendidas: orientação jurídica, ajuizamento de medidas reparatórias na esfera civil e a promoção da responsabilização penal e administrativa de quem foi responsável pela ofensa, quando cabível nos termos da lei.
- No início do Nucora, não havia uma clareza sobre as atribuições do Núcleo, elas foram sendo desenvolvidas na prática. A aprovação desta norma consolida isso e amplia a atribuição do ponto de vista dos temas de atuação e também do ponto de vista geográfico, estendendo a abrangência do atendimento para toda a região metropolitana, explica a coordenadora de Promoção da Equidade Racial, Lívia Casseres.
Neste sentido, a coordenadora do Nucora, Daniele da Silva de Magalhães, reforçou a importância desta conquista para o Núcleo.
- A fixação das atribuições é medida que chega em momento oportuno, pois a pauta da equidade racial é urgente e tem como um dos pilares o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial, que são graves violações de direitos humanos, ressaltou a defensora.
Além disso, o Núcleo também deverá fomentar, em conjunto com a Coordenação de Promoção da Equidade Racial (COOPERA), a integração dos vários órgãos da DPRJ no enfrentamento do racismo e da discriminação racial, através de reuniões de trabalho, debates e da propositura de trabalho em conjunto, de forma a otimizar e uniformizar o atendimento.
Saiba como ser atendido pelo Nucora
O Núcleo funciona na Avenida Rio Branco, 147, 12° andar, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro. O agendamento para atendimento pode ser realizado por meio do número (21) 96537-3335 (WhatsApp – mensagens de texto) ou (21) 23326186 (Ligação - 2ª a 6ª feira de 10:00 às 18:00) ou pelo e-mail nucora@defensoria.rj.def.br
Veja a minuta completa com as atribuições do Nucora aqui.
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