Rio deve ter profissionais de apoio para estudantes com deficiência
A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido formulado em Ação Civil Pública, proposta pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência da DPRJ (Nuped), para que o município do Rio de Janeiro forneça profissionais de apoio escolar (mediadoras/es) para estudantes com deficiência. Na decisão, o juízo estabelece o prazo de 30 dias para que o município disponibilize esses profissionais que devem ser em número correspondente ao de alunas e alunos com deficiência matriculadas(os) na rede pública de ensino.
Ainda de acordo com a decisão, o acompanhamento das(os) estudantes com deficiência deve ser feito de modo individualizado, durante todo o tempo de permanência na escola, sem qualquer ônus para os pais. Caso o município não cumpra o que foi decidido, deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia. Além disso, a 1ª Vara da Infância determinou que a Prefeitura do Rio informe o quantitativo de alunas(os) com deficiência matriculadas(os) na Rede Municipal de ensino, bem como a relação das(os) profissionais que irão atuar no apoio em cada unidade escolar.
O defensor público do Nuped, Valmery Jardim, destaca que essa decisão é resultado da atuação contínua da Defensoria em busca da garantia desse tipo de profissional nas escolas públicas municipais e estaduais, ao lado de inúmeras outras medidas para que seja garantida uma educação mais inclusiva.
- Essa é uma vitória não só da Defensoria, mas de todos os alunos com deficiência e seus responsáveis. Essa é uma luta árdua e eu vejo diariamente o quanto mães e pais querem ver seus filhos seguindo os estudos, com todo o apoio necessário. É obrigação do poder público, em todas as esferas de governo, equipar as escolas para que os estudantes com deficiência sigam em frente, afirma o defensor.
Sancionada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão prevê a figura da(o) profissional de apoio escolar, também chamado de mediador, além de todo o suporte necessário para estudantes com deficiência que vivam nessas condições.
Mães, pais e responsáveis que precisem de atendimento e/ou orientação podem procurar o Nuped através dos telefones: 2332 6342 / 6343 / 6186 , ou presencialmente no endereço: Av. Rio Branco, 147 - 12 andar - Centro, Rio de Janeiro.
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