Teresópolis assina termo para ampliar vagas na educação infantil
A Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio e Janeiro, o 7° Núcleo Regional de Tutela Coletiva e a DP da Vara da Infância e Juventude de Teresópolis, em parceria com o Ministério Público (MPRJ), estiveram ontem (23) em Teresópolis para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com foco em melhorias na rede de educação pública infantil.
O TAC prevê a atuação em três eixos: regularização dos alvarás de incêndio para prevenção de incêndios nas escolas; ampliação de vagas para crianças de zero a três anos; e melhorias no fluxo de solicitação dessas vagas. Neste último ponto, a Defensoria do Rio irá colaborar na coleta dos dados das famílias solicitantes através de um formulário online. O objetivo é evitar a judicialização dos casos e simplificar o encaminhamento dos pedidos a partir de um trabalho coletivo entre a Defensoria e o MPRJ.
— Muito importante esse investimento nas crianças na primeira infância. Com isso, conseguimos um grande ganho social, já que nessa fase da vida existe um potencial muito grande de desenvolvimento, afirmou o coordenador de Infância e Juventude da DPRJ, Rodrigo Azambuja.
Os dados colhidos pelo formulário disponibilizado pela DPRJ alimentarão uma plataforma online que também servirá como uma ferramenta de consulta. Através destas informações será possível saber, por exemplo, quais os motivos de algumas crianças terem perdido a data da matrícula e poder direcionar políticas públicas para atuar dentro das questões levantadas.
– Importante incorporar novos processos de trabalho, mais modernos, mais ágeis, de forma a garantir direitos sociais de forma mais efetiva, destacou o promotor de justiça Rafael Lemos.
– Ter essas instituições públicas presentes, unidas à administração pública, faz diferença para a sociedade pois, se corrigem fluxos, gera-se clareza, levando à melhorias para a população. Uma contribuição riquíssima, uma união de forças em prol da sociedade, complementou o Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen.
Também estiveram presentes na assinatura do TAC as defensoras públicas Maísa Sampaio e Cristina Justino.
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