DPRJ e Data Privacy levam curso de Direitos Digitais para as favelas
Na próxima terça-feira (23), acontece a aula inaugural do curso de Direitos Digitais promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em conjunto com a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. A transmissão do Módulo 1 do curso, com o tema “Entendendo mais de proteção de dados: Quais são meus direitos básicos como titular?”, acontecerá no canal da DPRJ no Youtube, às 19h, e será aberta a todos.
Apesar de o Brasil ser um país com forte atuação na área de direitos digitais, a exemplo da aprovação de leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, os grupos que protagonizam o ativismo em rede acabam sendo, majoritariamente, pessoas brancas e socioeconomicamente privilegiadas. Diante desse contexto, a DPRJ e a Data Privacy se unem para levar o tópico, que é tão importante atualmente, para favelas e periferias do Rio de Janeiro.
O Curso de Direitos Digitais pretende identificar os interesses e preocupações das comunidades periféricas em relação aos seus direitos digitais, sensibilizar lideranças comunitárias para as questões de discriminação e abuso relacionados à tecnologia e dados, e promover, junto a lideranças comunitárias, uma estratégia de educação e proteção de dados pessoais.
A iniciativa foi criada a partir de uma pesquisa realizada pela Data Privacy, através da Ouvidoria Externa da DPRJ, com o objetivo de entender o interesse das pessoas nesse tipo de formação. Dos participantes, 97,95% demonstraram vontade de entender mais sobre direitos digitais e dados pessoais, com destaque para o tópico “Proteção de dados no consumo: O que as empresas fazem com meus dados de consumidor?”, que teve 328 interessados. Do total de pessoas ouvidas, 70% são mulheres e 58% são pessoas negras. Mais da metade (53%) são jovens entre 19 e 30 anos, e a maioria (75%) não faz parte de movimentos sociais ou coletivos.
Beatriz Cunha, defensora pública e encarregada de Proteção de Dados da DPRJ, explica que levar conteúdos sobre direitos digitais para as favelas e periferias do Rio é de extrema importância.
- O curso é fundamental porque transmite conhecimento sobre direitos digitais à população vulnerável. Hoje, a maioria significativa da população tem acesso à internet, ainda que de forma precária, e se vale dela para comunicação, lazer, obtenção de informação e fruição de serviços públicos. Por isso, tais pessoas também devem conhecer quais são seus direitos no ambiente digital para reivindicá-los e se prevenirem de eventuais danos, afirma a Defensora.
O maior objetivo do curso é aumentar a transparência e o controle social em relação a tratamentos de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como princípios a transparência e a prestação de contas.
- O primeiro passo para que isso se efetive é que a população conheça, minimamente, o que é esse novo diploma e entenda como ele impacta no seu dia a dia, completa Beatriz.
Texto: Thaís Soares
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