Nuspen participa de audiência sobre unidades prisionais no Rio
A Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nuspen) participou, na última quinta-feira (14/7), de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre as medidas cautelares impostas ao Estado brasileiro com relação às unidades prisionais Evaristo de Moraes e Jorge Santana/Alfredo Tranjan, no Rio de Janeiro.
O subcoordenador do Nuspen, Leonardo Rosa, sustentou que, apesar das medidas vigentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado, não houve qualquer melhora estrutural nas unidades prisionais. Rosa destacou também a dificuldade no atendimento de urgências e emergências por causa da disponibilização precária de transporte pelo Estado do Rio. A falta de reformas estruturais nas unidades prisionais também foi um ponto abordado pelo subcoordenador do Nuspen.
- Temos uma realidade prisional nessas unidades em que o acesso à água ainda é controlado , o número de mortes aumentou e a situação de superlotação permanece. Nenhuma das medidas cautelares impostas pela CIDH foi cumprida.
Membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), instituição parceira da Defensoria Pública do Rio no monitoramento das condições da unidade Jorge Santana/Alfredo Tranjan também participaram da audiência.
O Nuspen reiterou ainda o pedido de remessa dos casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão do descumprimento das medidas determinadas em 2020, para a aplicação de medidas mais efetivas contra o Brasil. A DPRJ aguarda, agora, a resposta da CIDH ao requerimento.
VOLTAR
