NUTH impede demolições previstas para esta quinta-feira, 12, no Centro do Rio de Janeiro
Os Defensores do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) obtiveram, em tempo recorde, antecipação de tutela contra o Município do Rio de Janeiro, impedindo a demolição de três imóveis na Rua do Livramento, no Centro. A ação foi distribuída na segunda-feira, 9, e a decisão judicial proferida no dia seguinte, assim evitando a intervenção da Prefeitura, inicialmente prevista para acontecer nesta quinta-feira, 12.
A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública determina ainda que o Município terá que pagar multa única de R$ 50 mil por cada unidade imobiliária que vier a ser demolida.
O Núcleo de Terras e Habitação é coordenado pelo Defensor Público Francisco Horta e integrado pelos Defensores Bruna de Oliveira Pizzari, Ingrid Modesto Soares da Costa e Ralph Lima Fonseca.
O número do processo é 0135774-14.2011.8.19.0001
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