25 de maio de 2022 às 00:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acompanhou, nesta terça-feira (24), os desdobramentos da operação das Forças de Segurança que resultou em 22 mortes e ao menos cinco pessoas feridas na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio. Integrantes da Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da instituição estiveram no local apurando os relatos dos moradores e em seguida, enviaram um ofício às autoridades competentes requisitando informações acerca da motivação da operação policial que aconteceu na comunidade. 

No documento, encaminhado ao comandante do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio, a Defensoria questiona os motivos excepcionais para a realização da operação, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, que proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.

No texto do ofício, a DPRJ também solicita o envio da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou/autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do  B.O.P.M. Além disso, foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões. 

A Ouvidoria e o Nudedh receberam, desde cedo, relatos de moradores pedindo socorro. O sentimento era de desespero, angústia e muito medo. Escolas, aparelhos públicos em geral e comércio ficaram fechados ao longo do dia. Integrantes de ambos os órgãos estiveram no território e tentaram diálogo com as forças de segurança para cessar fogo, o que não ocorreu. 

— Fomos cedo até o Complexo da Penha e constatamos uma situação de conflagração  e comoção social com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio locais. Conversamos com os moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados por familiares e os vimos deixando a comunidade. A operação polícia seguiu até o final da tarde, com elevado número de mortos e feridos. Entramos em contato com os controles interno e externos das polícias para tentar uma incursão para retiradas dos feridos, mas foi sem sucesso.  O respaldo legal para a operação não foi informado de modo claro. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um elevando número de mortes — relatou a defensora do Nudedh, Maria Julia Miranda.

—  É mais uma dessas operações de caçada humana, que não resolvem nada do ponto de vista da segurança pública e que na verdade traz mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam nesse fogo cruzado e se sentindo inseguras dentro das suas próprias casas, sem poder trabalhar, sem poder estudar, sem acessar a saúde. Esse tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidades, jamais poderia ser naturalizado dentro das favelas. O nosso foco agora é o acolhimento das famílias das vítimas e a garantia do acesso jurídico —  completou o ouvidor Guilherme Pimentel.