Vitória na Alerj!
Depois de quase 6 (seis) anos, o defensor público volta a ser lembrado com algum benefício direto. Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 3 de abril, o Projeto de Lei nº 1359/2012, que cria o reembolso do auxílio-saúde para os Defensores Públicos e prevê ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para o exercício da função. Trata-se de mais um avanço nas conquistas remuneratórias dos defensores públicos, com mais uma fonte de recursos para a garantia de benefícios para a classe. O chefe do Legislativo fez questão de registar a presença do Chefe Institucional e equipe, parabenizando a Defensoria Pública por mais essa conquista e pelo seu empenho na aprovação da mesma.
A Administração Superior trabalhou nos bastidores junto à Alerj para afastar as emendas propostas e/ou adequá-las para manter a viabilidade do projeto. O auxílio-saúde será pago com verbas do Fundo do Cejur, mediante regulamentação do Defensor Público Geral, cujo valor será divulgado em breve. A medida cria mais uma opção para a Administração utilizar os recursos do Cejur de modo a beneficiar diretamente o defensor público, notadamente o colega que trabalha no interior e não se utiliza dos benefícios oferecidos naturalmente como cursos, palestras etc.
Lembramos que foram encaminhados à Casa Civil pela atual Administração, mais dois textos legislativos (sugestões) para elaboração de anteprojetos (a iniciativa é do Executivo) que beneficiam diretamente o defensor (tal qual ocorreu com o auxílio-saúde), quais sejam, o da readequação vencimental e a indenização integral pela renúncia de férias, estes com impacto financeiro originários do tesouro estadual. A Administração Superior já estuda meios de incremento do Fundo do Cejur, através da Coordenação de Execução de Honorários, possibilitando o aumento dos recursos respectivos. Apesar de saber que ainda há muito a ser conquistado, é importante ressaltar que o caminho para as conquistas está aberto e a Administração Superior continua trabalhando para o sucesso dos projetos corporativos e institucionais.
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