Defensoria vai ao CNJ para que TJRJ regularize o sistema MNI
Pedido de liminar também prevê suspensão de prazos processuais em caso de instabilidade
A Defensoria Pública encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça (TJRJ) adote medidas para que o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP/TJRJ) permaneça disponível e sem quebras ou instabilidades por pelo menos 90% do horário de expediente forense. Na petição, formalizada na tarde desta quarta-feira (6), a Instituição também requereu, em caráter liminar, que o TJRJ realize a suspensão dos prazos processuais nos dias em que o MNI apresentar lentidão ou instabilidade por mais de 60 minutos.
Desde novembro do ano passado, a plataforma tem apresentado diversas irregularidades, prejudicando o trabalho das(os) defensoras(es), servidoras(es), estagiárias(os) e residentes que dependem do sistema para consultar distribuições de petições iniciais, movimentos processuais, documentos de um processo e recebimento de intimações.
O texto ressalta que este não é o primeiro pedido feito pela Defensoria ao TJRJ para que as panes técnicas sejam solucionadas, bem como o equilíbrio dos prazos processuais com a suspensão destes. O Tribunal de Justiça tem negado essas suspensões e também não têm sido percebidas compensações com a melhora na qualidade desse serviço.
“É justamente no horário de expediente forense, que coincide com o horário de funcionamento dos órgãos de atuação da Defensoria, que as quedas ocorrem com maior frequência e por períodos que duram em média mais de 5 (cinco) horas. Isso inviabiliza que a Instituição use seu sistema oficial para realização de atendimento dos usuários do serviço, que se dá no horário de expediente", reforça o texto da petição.
Texto: Jéssica Leal.
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