Defensores dos JECs e dos Núcleos de 1° Atendimento debatem trabalho nos Juizados
A Administração Superior promoveu, nesta sexta-feira, 10, mais uma reunião de trabalho para tratar da atuação da Defensoria nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), desta vez, com os Defensores Públicos Titulares e Designados dos JECs e dos Núcleos Cíveis de 1° Atendimento de todas as comarcas do estado. Os Defensores apresentaram as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional.
A partir dos principais pontos debatidos na reunião, serão formados três grupos de trabalho. O primeiro grupo, que será integrado pelos Defensores dos Núcleos de 1° atendimento, estudará a fixação de critérios para análise da hipossuficiência e concessão de gratuidade nos Juizados. O segundo, terá a participação dos Defensores titulares e designados que atuam nos Juizados e vai tratar das intimações para participação das audiências de conciliação e instrutórias. Por último, o terceiro contará com a presença dos Defensores dos Núcleos e dos Juizados e analisará como será feito o atendimento aos assistidos que têm ações de até 20 salários mínimos.
Essa é a segunda reunião de trabalho realizada pela Administração sobre a atuação da Defensoria nos Juizados Especiais Cíveis. A primeira aconteceu no dia 12 de abril com os Defensores dos JECs da Capital (Foro Central e Regionais).
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