Defensoria do Rio presente na instalação de comissão especial que analisará PEC das comarcas
Na terça-feira, 16, em Brasília, o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos, Ramon Joppert, representou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na solenidade de instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada com o objetivo de apreciar a PEC 247/13.
A proposta fixa prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal passem a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina aplicação do art. 93 da Constituição da República às Defensorias Públicas, o que se revela de crucial importância para o fortalecimento institucional.
Durante a solenidade, foram travados diálogos com diversos parlamentares integrantes da comissão, e todos mostraram-se sensíveis aos pleitos da Defensoria Pública.
Em destaque, o deputado André Moura (PSC-SE), eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
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