Defensoria pede que STJ oficie INEA sobre descumprimento de decisão
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou nesta quarta-feira (3), em conjunto com o Ministério Público estadual, uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo que seja enviado ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) informando sobre decisão da Corte que está sendo descumprida. Isso porque o INEA concedeu licença de instalação para uma empresa construir um resort na região, contrariando decisão do STJ que impede a concessão de qualquer licença na APA de Maricá. O projeto inclui um complexo hoteleiro, além de universidade e shopping center em área de proteção ambiental, afetando a comunidade de Zacarias, que há mais de 200 anos ocupa a restinga de Maricá, sendo considerado um povo tradicional. Além disso, a instalação do empreendimento põe em risco o equilíbrio ambiental no entorno da lagoa de Maricá.
Segundo entendimento da Defensoria, que representa a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias (ACCLAPEZ), apesar de a construção do complexo ser tratada como um avanço para a cidade, com a criação de empregos, os impactos ambientais ainda não foram suficientemente debatidos. Por isso, a decisão do INEA em conceder a licença de instalação contrariando ordem judicial causou grande surpresa e indignação de todos que acompanham de perto o processo que tramita na comarca de Maricá.
Em reunião realizada na semana passada, Defensoria e MP cobraram do INEA esclarecimentos sobre o processo de licenciamento, que era desconhecido dos órgãos públicos, já que é vedada a concessão de qualquer licença dentro da APA de Maricá. Questionou-se também a ampla divulgação dada à licença, destacando-se evento realizado em Maricá com a presença de inúmeras autoridades públicas. Em resposta, o procurador do Estado que defende judicialmente o INEA informou que ainda não foram intimados da decisão do Ministro Herman Benjamin, do STJ, datada de abril desta ano.
- Apesar das sérias dúvidas sobre o desconhecimento da decisão, principalmente pela magnitude do evento e a veiculação por parte da imprensa do início das obras ainda este ano, foi feito o pedido ao STJ para que intime com urgência o INEA para que suspenda a licença até que o processo judicial seja concluído - explicou a defensora Mariana Pauzeiro, que atua no caso.
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