Pesquisa da DPRJ baseia portaria do CNJ sobre reconhecimento pessoal
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), usou uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio sobre prisões injustas a partir de reconhecimento fotográfico como uma das considerações para a Portaria 209, publicada nesta terça-feira (31). A norma cria um grupo de trabalho para elaborar, num prazo de seis meses, uma regulamentação de procedimentos para reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com objetivo de evitar condenações injustas.
Segundo dados da pesquisa da Defensoria, citados na Portaria, em 60% dos casos de reconhecimento fotográfico equivocado em sede policial houve a decretação da prisão preventiva e, em média, o tempo de prisão foi de 281 dias (aproximadamente 9 meses). Além disso, lembra a Portaria, em 83% dos casos de reconhecimento equivocado identificados no levantamento da Defensoria, as pessoas apontadas eram negras, "a denunciar que o procedimento é marcado pela seletividade do sistema penal e pelo racismo estrutural", diz o texto.
- O reconhecimento de pessoas tem sido um tema que vem causando bastante inquietude no processo penal, sobretudo, diante de condenações ou decretação de prisão preventiva de forma equivocada, com base no reconhecimento fotográfico, sem que houvesse o cumprimento das garantias constitucionais e processuais. Neste sentido, a criação de Grupo de Trabalho para estudo de diretrizes e procedimentos sobre reconhecimento de pessoas em processo penal por parte do Conselho Nacional de Justiça é medida mais que necessária. Como lembrado nas considerações da criação do Grupo de Trabalho, as pesquisas realizadas pela Defensoria Pública apontam equívocos nos reconhecimentos, além de evidenciar um sistema marcado pela seletividade do sistema penal. Oferecer visibilidade, buscar compreender e resolver esta problemática é tarefa árdua, porém fundamental para um processo penal justo, com respeito às garantias constitucionais vigentes - disse a coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Lúcia Helena Oliveira.
A defensora pública do Rio Caroline Xavier Tassara integra o grupo de trabalho que tem entre suas atribuições: realizar estudos necessários ao diagnóstico dos elementos catalisadores da condenação de inocentes no sistema de justiça criminal brasileiro, por meio da atuação integrada entre a magistratura e parceiros estratégicos; sugerir proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal no país e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário; e organizar publicação destinada ao aperfeiçoamento e à aplicação em ações de formação na temática.
VOLTAR
