Dados pessoais em benefício de políticas públicas são tema de artigo

29 de julho de 2021 às 13:10

Incentivar na sociedade o desejo voluntário de fornecer dados pessoais para colaborar de maneira mais eficiente com a formação de políticas públicas emergenciais é a tese central da pesquisa "O princípio da solidariedade digital em tempos de pandemia”. O estudo, que faz parte da 30ª edição da Revista de Direito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), foi realizado pelo defensor público Felippe Borring Rocha, em parceria com o advogado Pedro Dalese, e busca debater a importância da utilização dos dados pessoais no enfrentamento da pandemia da Covid-19. 
 
Segundo os autores, a chegada da pandemia é responsável pelos esforços direcionados por governos nacionais de todo o mundo para a conclusão de processos legislativos, de caráter emergencial, voltados a legitimar a utilização de dados pessoais oriundos de dispositivos móveis. Isso resulta no crescimento dos debates sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais coletados, a necessidade de seu consentimento para a obtenção dos dados e os mecanismos de proteção dos dados coletados.
 
"Com a pandemia da Covid-19, a sociedade está percebendo que a sobrevivência do indivíduo está entrelaçada com o bem-estar e o interesse da coletividade. Dessa forma, numa sociedade tecnológica com altos níveis de interações informacionais, a discussão acerca de uma ressignificação do sentido de propriedade individual da informação torna-se um assunto de urgência e importância sem precedentes. No que tange ao acesso, tratamento e ao compartilhamento de dados pessoais em prol de um desenvolvimento social voltado para a vida humana, a evolução acerca da concepção de propriedade, privada ou pública, deve caminhar no intuito de constituição de um modelo social pautado no bem da coletividade" ressaltam Felippe e Pedro no estudo. 
 
De fato, ao longo da pandemia, países de todo o mundo vêm adotando medidas governamentais que se baseiam em informações produzidas a partir da análise de dados pessoais colhidos de forma compulsória por meio de dispositivos eletrônicos de uso comum dos seus cidadãos. No caso do Brasil, vencidas algumas resistências iniciais, a tendência tem sido a mesma, permitindo a coleta de dados pessoais para subsidiar as políticas públicas de combate à Covid-19, independentemente da anuência dos titulares, com base na supremacia do interesse público, dentro de um regime jurídico emergencial.
 
No caso do Brasil, o governo vem buscando adotar medidas contra a atual ameaça sanitária que, diferentemente de crises anteriores, onde a utilização de medicamentos e tratamentos hospitalares eram a única solução, se baseiam em informações e dados pessoais. Para os pesquisadores, um exemplo dessa nova forma de enfrentamento, é representada pelo emprego da inteligência artificial na definição de estratégias de distribuição de equipes médicas e medicamentos, no mapeamento de zonas de contaminação e identificação das formas de contágio da doença.
 
Diante disto, o trabalho tem o objetivo de demonstrar que, num mundo fortemente influenciado pelas trocas informacionais, onde grande parte das relações sociais e econômicas ocorrem através de uma “rede”, uma forma para aprimorar o combate aos impactos da pandemia é a promoção de ações que incentivem a participação colaborativa da sociedade por meios digitais.
 
- As pessoas se sentiriam confortáveis para, por exemplo, compartilhar voluntariamente seus dados pessoais para o desenvolvimento de estratégias voltadas para o enfrentamento de situações extremas e urgentes. Para tanto, a partir de uma releitura do princípio constitucional da solidariedade, defende-se a existência do princípio da solidariedade digital, voltado não apenas para ampliar o volume de informações disponíveis, mas também para permitir a implementação de respostas rápidas e eficazes aos grandes desafios impostos pela doença - pontuam os pesquisadores. 
 
Esta é a 30ª edição da publicação e traz diversos artigos referentes aos impactos da pandemia no contexto social e jurídico. A revista completa com este e outros estudos está disponível aqui.