Mulheres fazem parte da maioria dos usuários da Defensoria
Mulheres (55%) e pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (54%) são a maioria das(os) usuárias(os) da Defensoria Pública do Rio. Grande parte (37,33%) tem o ensino médio completo, mas muitos (19,59%) não completaram o ensino fundamental. Para 77,92%, a renda mensal é igual ou menor que dois salários mínimos (R$ 2.200). A maioria dos(as) assistidos(as) tem vínculo empregatício (23,5%), mas um percentual bem próximo é de desempregados (19,3%). Em relação à faixa etária, grande parte dos(as) atendidos(as) pela Defensoria tem até 30 anos (40%). O perfil dos(as) usuários(as) da Defensoria é um dos tantos indicadores que compõem o Anuário 2020, lançado este mês. Veja os dados completos aqui.
O relatório retrata o período da pandemia, quando a demanda por atendimentos aumentou devido à crise em diversos setores. As Ações Civis Públicas mais movidas pelas coordenações foram para elaboração e implementação de Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento ao Coronavírus (59), medidas de isolamento social, incluindo fechamento do comércio (21) e desbloqueio de leitos dos hospitais de campanha (11).
O plantão judiciário noturno, que atende das 18h às 11h, finais de semana, feriados e pontos facultativos, também teve grande procura durante a pandemia. Entre 23 de março e o fim de dezembro de 2020 foram ajuizadas 334 ações relativas à garantia de leitos de UTI. Em 79% dos casos a transferência foi concretizada. Em todos os meses a maioria dos casos teve resolução em até 24 horas.
Os números de atendimento pela Central de Relacionamento com o Cidadão, principal porta de entrada da instituição, especialmente durante a pandemia, também são mostrados em um dos sete capítulos do Anuário. Realizado por meio do aplicativo Defensoria RJ, do número de utilidade pública 129 e do Atendimento Online, a CRC atuou ativamente em 2020 para evitar o fluxo de pessoas nas sedes da instituição, reduzindo assim a possibilidade de aglomerações e, em consequência, de disseminação da Covid-19.
O 129 recebeu 2.151.819 ligações nos dias úteis, fins de semana e feriados de 2020. Foram 289.031 atendimentos virtuais e 340.699 atendimentos presenciais. A maioria dos agendamentos da CRC foram referentes a Família e Infância e Juventude (56%), criminal (14%) e cível (13%), entre outros.
Já o aplicativo Defensoria RJ, lançado em outubro de 2020, somou naquele ano 64.102 downloads, além de 19.983 usuários cadastrados e 13.377 pessoas atendidas. Com 15.413 agendamentos, o app, que representa uma virada tecnológica da instituição e um aliado no acesso à justiça, especialmente durante a pandemia, agregou 32,86% dos atendimentos do órgão entre o lançamento e o fim do ano.
Maiores litigantes e Sistema Verde
Oito dos dez maiores réus nas ações da Defensoria Pública do Rio são entes públicos. O Estado do Rio lidera, seguido dos municípios de Campos e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outras prefeituras, há ainda concessionárias de serviços como Light e Ampla. Os dados estão no Anuário 2021, com informações sobre a atuação em 2020, que a DPRJ lança nesta quarta-feira, 19, Dia Nacional da Defensoria Pública.
Os painéis de atuação da Defensoria disponibilizados pelo sistema Verde em Dados também são contemplados no Anuário para garantir a transparência do órgão: 34,1% dos 312.566 casos abertos no Sistema Verde em 2020 são referentes à família, infância e juventude, 33,1% referentes a ações criminais e 10,3% à execução penal. A Central de Monitoramento Carcerário (20.558), o Núcleo de Audiências de Custódia (7.467) e a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (2.051) foram os responsáveis pela maior parte dos casos.
Quanto às audiências de custódia, primordiais para evitar possíveis violações de direitos e tortura a presos em flagrante, houve uma subnotificação dos registros de violência contra detidos durante a suspensão que durou de 19 de março a 9 de agosto. O que resultou em apenas 0,83% indicativos de tortura em autos de prisão. A baixa comprova a necessidade do retorno das audiências, visto que, entre setembro de 2017 e o mesmo mês de 2019, por exemplo, foram registrados relatos de maus tratos em 38% dos casos. Ainda assim, os índices das Centrais de Audiência de Custódia de janeiro a dezembro de 2020 mostram que 34,7% custodiados foram soltos enquanto 65,3% seguem em cárcere.
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