Defensor Público Ramon Joppert acompanha aprovação da PEC que prevê defensores em todas as comarcas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 19, em primeiro turno a PEC 247/13 - PEC da Cidadania - Defensoria para todos. Representando a Defensoria Pública do Rio, o assessor de relações institucionais e assuntos legislativos, Ramon Joppert, esteve presente na Câmara, onde acompanhou de perto a expressiva votação em favor da emenda. Dos 394 votos colhidos, 392 foram a favor da PEC, havendo duas abstenções. Ao final da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, firmou o compromisso de votar novamente a PEC, em segundo turno, no dia 12 de março.
A PEC 247/13 fixa um prazo de oito anos para que a União, os Estados, e o Distrito Federal, contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina a aplicação dos artigos 93 e 96 da Constituição da República às Defensorias Públicas, o que se revela de crucial importância para o fortalecimento institucional.
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