DPRJ solicita medidas à SES para evitar paralisação de hospitais

02 de outubro de 2020 às 19:10

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da sua Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva, encaminhou, na semana passada, recomendação à Secretaria de Saúde do Estado para que adotem todas as medidas necessárias para que não haja restrição ou interrupção dos serviços prestados pela UPA de São Gonçalo e pelos Hospitais Estaduais Alberto Torres e Prefeito João Paulo Cáffaro.  
 
A análise apresentada pela recomendação apontou deficiências da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que, mesmo ciente do término do contrato de gestão firmado com a Organização Social (OS) Instituto dos Lagos Rio, no último dia 27, só definiu dois dias antes a OS substituta, sem ter se planejado para fazer a transição entre as administradoras. A SES e a Lagos Rio ainda divergem quanto aos repasses financeiros que deveriam ser feitos para a organização. 
 
- Considerando os diversos problemas de gestão da SES e a existência de diversos contratos a vencer sem prévia definição do destino da gerência das respectivas unidades de saúde, o que impacta fortemente a qualidade da assistência de saúde ofertada à população, a  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está monitorando e acompanhando de perto as unidades hospitalares cujos contratos de gestão estão próximos de seu termo final para garantir a continuidade  do serviço público essencial de saúde, certo de que os cidadãos e usuários do SUS não podem arcar com os ônus das intercorrências administrativas - pontuou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaísa Guerreiro. 
 
Há aproximadamente três meses a DPRJ acompanha a situação das unidades em razão de inúmeras denúncias sobre irregularidades na prestação dos serviços de saúde. O documento aponta que, após vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), foi constatada que a origem do problema está no atraso dos pagamentos dos funcionários, fornecedores e prestadores de serviço.
 
Segundo o relatório do Cremerj, as unidades passam por um grave problema de desabastecimento de insumos e medicamentos, além de indisponibilidade de equipe assistencial de enfermagem condizente com sua demanda e estrutura. Também há denúncias de que a espera nos serviços de emergência ultrapassavam 24 horas. A  SES foi notificada nesta segunda-feira (28), mas ainda não encaminhou resposta.

- O objetivo da Defensoria Pública é que a transição se dê sem prejuízo ao usuário do serviço final. O Hospital Estadual Alberto Torres é referência de trauma na região e sempre se notabilizou pelo seu serviço de excelência. Isso não pode ser perdido. Infelizmente, na vistoria realizada em conjunto com o CREMERJ em 14/09/2020, várias irregularidades foram encontradas, sobretudo em relação às escalas de profissionais e aos atrasos nos pagamentos dos salários. O objetivo final da recomendação é justamente o de evitar que o serviço de prestação de saúde seja paralisado - concluiu a Defensora Pública Luíza Maciel, também em atuação perante a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública.