Defensor Geral do Rio de Janeiro acompanha sessão solene de promulgação da PEC
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro acompanhou nesta quarta-feira, 4, no Congresso Nacional a promulgação, em sessão solene no Plenário do Senado Federal, da Emenda Constitucional 80, que dá prazo de oito anos à União, Estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contenham defensores públicos.
A emenda decorre da aprovação por unanimidade, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, da PEC 04/2014, conhecida como ‘PEC Defensoria Para Todos’. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
O Defensor Geral, Nilson Bruno, participou desse momento histórico e lembrou que a Defensoria Pública do Rio acompanhou todas as etapas das PEC 04 com o trabalho do assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert.
No dia 20 de maio, a PEC 04/2014 teve 59 votos favoráveis de senadores, que deliberaram pela quebra do interstício, intervalo regimental entre primeiro e segundo turnos de votação.
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