DPRJ cria novos núcleos de tutela coletiva para atender todo estado

17 de agosto de 2020 às 14:30

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) criou cinco novos Núcleos de Tutela Coletiva. A resolução, publicada no Diário Oficial da instituição na última quinta-feira (13), redesignou órgãos regionais existentes para desempenhar essa nova competência. Com a iniciativa, todo o estado passa a contar com a atuação estratégica da instituição em causas de interesse público coletivo.
 
Entre as atribuições dos Núcleos de Tutela Coletiva, destaca-se a atuação extrajudicial a fim de resolver as necessidades dos usuários por serviços públicos. Quando isso não for possível, caberá a esses órgãos mover ações coletivas cujas decisões judiciais obtidas, diferentes das individuais, se aplicam a todas as pessoas que se encontrem na situação submetida ao Poder Judiciário. 
 
A Coordenação de Saúde, Tutela Coletiva e Plantão Noturno auxiliará tecnicamente os novos núcleos, os quais, contudo, terão autonomia para criar e instruir seus procedimentos. Os defensores que atuarão nesses órgãos poderão contar com o apoio da coordenação e atuar em conjunto com os demais núcleos.
 
Segundo as defensoras Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento, coordenadora e subcoordenadora de saúde e tutela coletiva, os núcleos serão responsáveis por fomentar a participação da Defensoria Pública nas discussões de políticas públicas, por meio de uma maior aproximação com os gestores públicos, a fim de apontar as deficiências evidenciadas nos serviços públicos oferecidos à população, por exemplo. 

Outras frentes de atuação envolvem propor ações coletivas, integrar grupos de trabalho, participar de audiências públicas e vistorias, promover os meios necessários para superar as deficiências e violações de direitos fundamentais no contexto macro, a fim de buscar a solução e efetivação do direito violado.

Segundo explicou Thaísa, durante a pandemia, a Defensoria Pública foi impulsionada a ocupar novos espaços de atuação em todos os municípios fluminenses, inserindo-se nas redes de políticas públicas e fortalecendo-se como um importante ator de transformação social e referência para a resolução de complexos e relevantes conflitos coletivos.

– Não havia, à luz do princípio da continuidade do serviço público essencial prestado pela Defensoria Pública, outro caminho senão progredir com a criação de novos órgãos que pudessem prosseguir nas atuações já iniciadas e fortalecer, ainda mais, a atuação coletiva da instituição – destacou.
 
Já Alessandra ressaltou que a Defensoria Pública foi legitimada para propor ações civis públicas e vem desempenhando papel primordial na atuação coletiva, por isso a importância de ampliar essa atuação. 
 
– Diante da complexidade das relações envolvidas nas demandas coletivas e a necessidade de especialização na atuação, com a comprovação da exitosa atuação dos três núcleos já existentes, restou fortalecido o sentimento da necessidade de implementação imediata dos núcleos regionais e a garantia da cobertura de todo o estado – afirmou Alessandra. 
 
A resolução completa com as redesignações estão disponíveis em https://bit.ly/33YtPcP