DPRJ oficia guarda municipal por multa a homem em situação de rua
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou ofício à Inspetoria chefe da Guarda Municipal e à Subsecretaria de Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município solicitando a anulação de multa aplicada a um homem em situação de rua que não estava utilizando máscara de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus. O documento ressalta que o princípio da razoabilidade foi infringido e desrespeitado, devido a condição social da pessoa multada. A penalidade indevida foi aplicada no início do mês no bairro de Copacabana.
O fato chegou ao conhecimento da DPRJ a partir de relatos de voluntárias do projeto “Ruas”, que estava organizando uma ação para distribuição de alimentos, kits de higiene e cobertores. Na ocasião, eles foram surpreendidos por pessoas em situação de rua pedindo máscaras, pois estavam sendo multados. Outros dois homens, de Copacabana e Centro do Rio, relataram ter sido multados pelo mesmo motivo. –
– Multar morador de rua é uma prática higienista. Há uma pressão por parte da associação de moradores de Copacabana para retirar essa população de rua de lá – destacou a defensora Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) Carla Beatriz, responsável pelo ofício.
O ofício ressalta que o princípio da igualdade material deve ser levado em consideração, pois tratar todos com equidade também significa reconhecer as situações de desigualdade social na qual se encontram as pessoas em situação de rua. Carla destacou também que não foram disponibilizadas pias por parte da prefeitura para que a população de rua higienize mãos, nem máscaras. Muitas pessoas em situação de rua dependem da solidariedade de projetos voluntários.
Para a defensora, é obrigação do município, por meio de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a implementação de políticas públicas sanitárias voltadas a esse grupo. A DPRJ e a Defensoria Pública da União já expediram recomendação conjunta à prefeitura do Rio aconselhando a adoção de medidas em prol desta população, onde destaca a distribuição de kits de proteção e higiene.
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