Condege discute ampliação de assistência às mulheres vítimas de violência
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) se reuniu nesta terça-feira, 15, em Brasília, onde aprovou a assinatura de um protocolo de intenções para a criação de núcleos estaduais especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. A medida foi anunciada durante reunião do Colegiado com a coordenadora geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Aline Yamamoto. O 2º Subdefensor Público Geral, Fábio Brasil, e o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert, estiveram na reunião.
De acordo com dados da SPM, a cada quatro minutos uma mulher é agredida no Brasil e 70% das mulheres do mundo sofreram ou vão sofrer algum tipo de agressão ao longo de sua vida. A proposta apresentada pelo presidente do Condege (em exercício), Stélio Dener, objetiva garantir a ampliação e fortalecimento do atendimento à mulher socialmente vulnerável. “Através do protocolo de intenções, queremos garantir que em oito meses as defensorias instalarem núcleos especializados em seus estados e fortaleçam aqueles que já existirem”, destacou.
Durante a reunião, foi entregue ao Condege o selo Compromisso e Atitude, nome da campanha desenvolvida pela SPM em parceria com as instituições que compõem o sistema de justiça para discutir a assistência jurídica às mulheres em situação de violência. A coordenadora geral, Aline Yamamoto, destacou que a Defensoria Pública tem papel fundamental na garantia dos direitos dessas mulheres e na aplicação da Lei Maria da Penha.
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