Nota Condege
Condege se posiciona contrário à possibilidade de implantação de vídeoconferência nas audiências de custódia.
Está para ser votada pelo Conselho Nacional de Justiça a possibilidade do uso de vídeoconferência nas audiências de custódia em todo o território nacional durante o período excepcional de pandemia em decorrência da covid-19. Com o objetivo de contribuir com a discussão, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) reafirma seu posicionamento contrário a essa possibilidade tendo em vista a total incompatibilidade do instituto com a videoconferência e o grave perigo de retrocesso na defesa dos direitos humanos.
Segue abaixo nota do CONDEGE:
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