Justiça suspende reintegração de terra em Resende
Com base em recurso apresentado pelo 2ª Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), no último dia 18 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) suspendeu a reintegração de um terreno da Fazenda Comunidade Terra Livre, em Resende. O espaço é habitado há mais de 20 anos por aproximadamente 100 famílias de trabalhadores do Movimento Sem Terra (MST).
A decisão suspende liminar da 1ª Vara Cível que autorizava a retomada da terra pelos herdeiros da propriedade. O agravo foi analisado pela desembargadora Maria Aglaé Tedesco Villardo. Ficou determinado que a liminar para reintegração de posse de 80% do terreno, concedida no último dia 7 pelo juiz Marin Ramos Rodrigues Moreira, fosse suspensa até que a justiça de Resende possa organizar o planejamento “adequado e pacífico para o cumprimento da decisão”.
A atuação da Defensoria se deu na condição de custus vulnerabilis já que o juiz somente mandou intimar a Defensoria depois de deferir a liminar, contrariando o que dizem os artigos 554 e 565 do CPC e a situação atual de pandemia.
São 100 alqueires de terra às margens da Estrada Resende-Riachuelo que fazem parte do espólio de Orlandino Klotz. O pedido de reintegração foi movido por um dos herdeiros de Orlandino Klotz Neto, antigo proprietário. O autor da ação sustenta que a ocupação impede a conclusão do inventário dos bens do avô.
Para o defensor público João Helvécio, devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, nenhuma família poderá ser desalojada da sua residência enquanto a situação da saúde pública perdurar.
– Ressalto a importância da atuação articulada com o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e com todas as redes de apoio que se juntaram à Defensoria, apesar das limitações do distanciamento social, desde a eclosão do problema na sexta-feira pela manhã até o desfecho do recurso, cuja resposta somente foi apresentada no final da noite de sábado, marcando importante vitória na proteção dos direitos humanos daqueles que compõem o Assentamento Terra Livre – afirmou o defensor.
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