Defensor Público - Geral, André Castro
André Luís Machado de Castro tem 41 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Formou-se em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). André também concluiu o Mestrado em Direito Civil-Constitucional, na Uerj, em 2003. Lecionou as matérias de Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor nas Universidades Cândido Mendes e Estácio de Sá, além da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
André Luís foi aprovado em primeiro lugar no XVI Concurso Público para Defensor Público, realizado em 1998. Destacou-se na área consumerista, atuando no Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) em ações individuais e coletivas, assim como na atuação extrajudicial. Em novembro de 2014, André Luís Machado de Castro foi o mais votado na composição da Lista Tríplice. André Luís recebeu mais de 580 votos da categoria e, em 5 de janeiro de 2015, tomou posse como Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2015/2016. O Defensor Público-Geral ocupa ainda o cargo de diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e é membro do Conselho Julgador do Prêmio Innovare.
O Defensor Público-Geral foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) no biênio 2002/2003. Atuou pela garantia da paridade de tratamento (teto remuneratório) entre Defensores Públicos e membros da magistratura na Reforma da Previdência, e pela aprovação da Emenda à Constituição do Estado 24/2002, que assegurou autonomia administrativa, financeira e orçamentária à Defensoria Pública.
Também como presidente da ADPERJ, André Castro encaminhou ao então senador Sérgio Cabral a sugestão de alteração legislativa para expressa inclusão da Defensoria Pública no rol de legitimados da Lei da Ação Civil Pública Â? o que se tornou a Lei 11.448/2007. Em 2003, esteve à frente da organização do III Congresso Interamericano de Defensores Públicos, realizado no Rio de Janeiro e no qual foi fundada a Associação Interamericana de Defensorias Públicas.
Entre 2006 e 2007, foi coordenador-geral para Modernização do Judiciário, na Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Trabalhou na elaboração do "II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil", na inclusão da Defensoria Pública no "II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" e na redação da Exposição de Motivos 24/2007, do Presidente da República, que resultaria na Lei Complementar 132/2009.
André Castro foi presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) por dois mandatos, entre 2009 e 2013. Trabalhou pela aprovação das Leis Complementares 132/2009 (reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública) e 114/2011 (alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal), promovendo a campanha nacional pela derrubada do veto presidencial a este último. À frente da ANADEP, organizou campanhas nacionais como "Vamos Pintar o Brasil todo de Justiça", participando do movimento que levou à criação da Defensoria Pública do Paraná e na implementação da Defensoria Pública de Goiás.
O Defensor Público-Geral realizou sustentação oral no STF na ADI, proposta pela ANADEP, que declarou a inconstitucionalidade da Defensoria dativa do Estado de Santa Catarina e determinou a criação da Defensoria Pública naquele estado.
André Luís Machado de Castro também participou da elaboração e apresentação da PEC que resultou na EC 80/2014, conferindo iniciativa legislativa ao Defensor Público-Geral, paridade de tratamento com os membros da magistratura e a obrigatoriedade da União, Estados e do Distrito Federal de implementar o serviço da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais no prazo de oito anos.
Entre 2010 e 2012, André Castro foi coordenador-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), ocasião na qual foi aprovada a primeira resolução da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre Defensoria Pública. Foi também o primeiro representante da entidade a participar de audiência perante a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA em defesa da adoção do modelo de Defensoria Pública autônoma no continente.
Em junho de 2014, André Luís Machado de Castro representou o Brasil na Conferência Internacional sobre Assistência Jurídica nos Sistemas de Justiça Criminal, organizada pela ONU, em Joanesburgo, na África do Sul. Na ocasião, André palestrou no painel sobre "Financiamento do Sistema de Assistência Jurídica e Relação custo-benefício".
Em 14 de novembro de 2014 foi o candidato mais votado para composição de Lista Tríplice para eleição para Defensor Público-Geral para o biênio 2015/2016.
