| Divisão e organização do trabalho dos órgãos de atuação junto ao REX – Núcleo De Recursos Excepcionais |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2016 |
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| Atribuição dos Defensores Públicos na Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito dos Juizados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher. |
Resolução nº. 503/2009 |
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| Atribuições do Coordenador e do Subcoordenador do Núcleo de Audiência de Custódia |
Deliberação nº. 107-2015 e Resolução nº. 813-2016 |
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| Tabelamento dos Defensores Públicos em atuação perante a Justiça Itinerante |
Resolução nº. 583/2011 e Tabela 2016 |
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| Indispensável identificação do membro da Defensoria Pública nas suas manifestações por cota, petições em geral, ofícios e quaisquer outros trabalhos escritos |
Ordem de Serviço nº. 09/1995 |
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| LIVRO DE PROTOCOLO, o LIVRO DE ATENDIMENTO DE PARTES e a AGENDA DE AUDIÊNCIAS a serem utilizados obrigatoriamente em todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública |
Ordem de Serviço nº. 18/1995. |
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| Preenchimento do Cartão de Andamento Processual |
Ordem de Serviço nº. 15/1995 |
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| CECON |
Deliberação do Conselho Superior nº. 110 |
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| Procedimento a ser adotado para emissão de ressalvas |
Ordem de Serviço nº. 106/2015 |
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| CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO, ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES POR ANÁLISE DE DNA |
Resolução nº. 669/2012 |
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| SUSPEIÇÃO |
Resolução nº. 760-2015 e nº. 800-2016 |
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| NEGATIVA DE ATENDIMENTO |
Resolução nº. 555/2010 |
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| CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO |
Resoluções nº. 651/2012 e n°. 799/2015 |
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| PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA OFERECER RESPOSTA, CONTESTAÇÃO OU QUALQUER OUTRA MEDIDA DECORRENTE DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA |
Ordem de Serviço nº. 98-2013, nº. 105-2015 e Tabela 2016 |
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| PETICIONAMENTO INTEGRADO |
Ordem de Serviço nº. 104/2015 |
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| REVISÃO CRIMINAL |
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR nº. 104/2015 |
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| AÇÃO RESCISÓRIA |
Resolução nº. 765/2015 |
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| ABONO DE FALTA |
Ordem de Serviço nº. 95/2013 |
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| ATRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO |
Deliberação do Conselho Superior nº. 88/2012 |
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| TABELAMENTO |
Resolução nº 518-2009, nº. 544-2010, nº. 545-2010, nº. 586-2011, nº. 589-2011, nº. 773-2015 e nº. 806-2015 |
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| TUTELA COLETIVA |
Resoluções nº 382/2007, nº 646/2012 e nº 647/2012 |
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| CDEDICA |
Deliberação do Conselho Superior nº. 76/2011 |
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| NEAPI |
Deliberação do Conselho Superior nº. 77/2011 |
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| NUDECON |
Deliberação do Conselho Superior nº. 78/2011 |
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| NUSPEN |
Deliberação do Conselho Superior nº. 80/2011 |
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| Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva |
Deliberação do Conselho Superior nº. 81/2012 |
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| NUDEM |
Deliberação do Conselho Superior nº. 80-A/2012 |
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| NUDEDH |
Deliberação do Conselho Superior nº. 82/2012 |
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| NUPOND |
Deliberação do Conselho Superior nº. 83/2012 |
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| NUTH – NULOT |
Deliberação do Conselho Superior nº. 83-A/2012 |
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| REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR |
Deliberação do Conselho Superior nº. 94/2014 |
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