Você está aqui:
- Home
- Cidadão
- Lista de documentos
Veja aqui os documentos necessário para abertura de qualquer processo.VER PDF
Além desses, são necessários outros documentos, dependendo do tipo de processo. Confira:
BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
VER PDF
GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES POR TERCEIROS
VER PDF
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ou MATERNIDADE (DNA) CUMULADA COM ALIMENTOS CONTRA PAI OU MÃE OU HERDEIROS
VER PDF
PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR DE ALIMENTOS - ATENDIMENTO DE PLANTAO JUDICIARIO
VER PDF
RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE PATERNIDADE
VER PDF
RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL DE COMUM ACORDO
VER PDF
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
VER PDF
REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA
VER PDF
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO
VER PDF
UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DO PATRIMÔNIO CONTRA COMPANHEIRA(O) OU HERDEIROS
VER PDF
VIAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
VER PDF
AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
VER PDF
ACIDENTE DE TRABALHO NO TRAJETO OU DE PERCURSO
VER PDF
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JUNTO AO INSS
VER PDF
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO
VER PDF
AÇÕES POSSESSÓRIAS - REINTEGRAÇÃO-MANUTENÇÃO DE POSSE
VER PDF
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIDO DEIXOU BENS - NÃO PROPÔS INVENTÁRIO
VER PDF
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIDO NÃO DEIXOU BENS
VER PDF
ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS
VER PDF
ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ASSOCIAÇÕES, ONGS, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
VER PDF
CONTRATOS COM CLÁUSULAS ABUSIVAS
VER PDF
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - EXCLUSÃO DE SÓCIO
VER PDF
ENTERRO - SEPULTAMENTO - GRATUIDADE
VER PDF
ERRO MÉDICO - HOSPITAL PARTICULAR
VER PDF
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE FALÊNCIA
VER PDF
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL OU EXTINÇÃO DE COMODATO
VER PDF
POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PELO PROPRIETÁRIO
VER PDF
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FALÊNCIA
VER PDF
REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL DE MICROEMPRESA JUNTO AO RCPJ
VER PDF
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR HOMOFOBIA
VER PDF
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL - RACISMO
VER PDF
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
VER PDF
REVISÃO DE BENEFÍCIO EM ACIDENTE DO TRABALHO
VER PDF
VOLTAR