O Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital é um órgão especializado que presta assistência jurídica integral e gratuita aos munícipes hipossuficientes do Rio de Janeiro que visam deduzir pretensões em face das pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Pública Direta, Autarquias, Empresas Públicas e Fundações (ex: Governo do Estado, Município, Detran, DER, PreviRio, Rioprevidência, Fundação Parques e Jardins).
Endereço: Rua São José, 35, 13º andar - Centro (Edifício Menezes Cortes)
Atendimento: 129
Desde setembro de 2013, os atendimentos de saúde do Núcleo de Fazenda são feitos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, integrada por Defensores Públicos do Estado e da União, Procuradores e Técnicos da SES e da SMS (enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e médicos), cuja finalidade é buscar uma solução administrativa para oferta de medicamentos, serviços e/ou procedimentos.
Endereço: Rua da Assembleia, 77-A, Centro
Atendimento: 129