Prisão em Flagrante / Habeas Corpus - Plantão Judiciário
PRISÃO EM FLAGRANTE (DESDE QUE NÃO HAJA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO) E HABEAS CORPUS
Obs.: Em casos de prisão em flagrante é necessário que o procedimento não tenha sido distribuído ao juízo competente, pois neste caso o atendimento será do Defensor Público da vara competente.
DOCUMENTOS: (ORIGINAL)
- IDENTIDADE
- CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO DETIDO
- COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO LÍCITA (CARTEIRA DE TRABALHO SE ESTIVER ASSINADA)
- CÓPUA INTEGRAL DO APF (Auto de Prisão em Flagrante)
