Documentos Necessários para o Atendimento Geral
Documentos Necessários para o Atendimento
Conheça os documentos necessários para atendimentos comuns e específicos na Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Documentos Comuns (ORIGINAL)
- - Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação)
- - RG ou Carteira Profissional;
- - CPF;
- - Cópia da última declaração de Imposto de Renda (obrigatório para comprovar a hipossuficiência);
- - Comprovante de renda para que seja verificado o direito à gratuidade de justiça (Art. 34 da Deliberação CS 88/2012);
- - Comprovante de residência em seu nome (Art. 37 § 2° da Deliberação CS 88/2012).
